Publicado 08 de Novembro de 2012 - 9h53

Funcionário do Consórcio Tecam recolhem lixo na região de Campo Grande: contrato, que não pode ser aditado, expira em dezembro

Cedoc/RAC

Funcionário do Consórcio Tecam recolhem lixo na região de Campo Grande: contrato, que não pode ser aditado, expira em dezembro

A Prefeitura de Campinas já admite recorrer a um contrato sem licitação para manter o serviço de coleta e tratamento do lixo no município. A medida é estudada pela Administração por conta de uma decisão do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) que suspendeu liminarmente esta semana o leilão de contratação da nova empresa que administrará o contrato do lixo na cidade. O pregão, que ocorreria hoje, definiria a empresa que vai gerenciar o sistema pelos próximos quatro anos, mas foi impugnado pelo TCE em reposta a uma ação ingressada por um advogado de São Paulo. Fabiano Alexandre Fava Borges alega que o edital formulado restringe a concorrência e permite a um número pequeno de empresas participar do leilão. O valor da licitação é de R$ 374 milhões.

Ontem, a decisão do conselheiro do TCE que concedeu a liminar, Dimas Eduardo Ramalho, foi confirmada por outros membros da Corte e deverá ter o mérito discutido em no máximo duas semanas. A Administração tem até segunda-feira para apresentar sua defesa e corre contra o tempo. O atual contrato se encerra no dia 11 de dezembro e não pode ser prorrogado, pois já foi aditado duas vezes desde sua assinatura em 2005 com o Consórcio Tecam.

No entanto, pela lei de licitações, a Prefeitura pode recorrer a um contrato emergencial, realizado sem licitação, pelo período de 180 dias. A medida é admitida em situações de calamidade pública ou quando fica caracterizada a urgência de atendimento. “A ideia é manter o atual contrato com a mesma empresa e o mesmo valor”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Manuel Carlos Cardoso.

Caso a Tecam não aceite o mesmo valor— R$ 69 milhões acordados no final do ano passado — o secretário disse que poderia convocar a empresa que ficou em segundo lugar na última licitação para manter o serviço pelo período de seis meses. O secretário de Infraestrutura, Dirceu Pereira Júnior, chefe da pasta que fez o projeto básico e técnico do contrato do lixo, disse que discorda da liminar. “Não vejo problema nenhum no edital. Todas essas aglutinações que o advogado fala não são diferentes das atuais.”

A “aglutinação” citada pelo secretário se trata do argumento do advogado paulistano de que haveria uma grande quantidade de serviços de aspectos muito distintos incluídos na mesma licitação. Ele também sustenta que foram feitas exigências técnicas de qualificação ilegais e que há “obscuridade na metodologia de execução”. Até ontem, outras cinco ações haviam sido ingressadas no TCE questionando a licitação do lixo em Campinas.

O valor do contrato é recorde e representa aumento de 62,1% ao ano em relação ao último contrato firmado em 2006 com o Consórcio Tecam, que teve valor inicial de R$ 209 milhões e mais dois aditamentos que somaram R$ 140 milhões. Pelo novo valor previsto, o repasse a partir de 2013 será de R$ 93,5 milhões ao ano. Campinas produz cerca de mil toneladas de resíduos de lixo por dia e, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, atende 100% da população da área urbana. No entanto, apenas 2% dos resíduos produzidos, dos 30% que poderiam ser reciclados, têm tratamento adequado.

O vencedor do processo licitatório ficará responsável pela coleta de resíduos sólidos urbanos e pelos sistemas complementares de limpeza urbana, como implantação e operação de unidade de segregação, beneficiamento e trituração, além da operação e monitoramento de aterros sanitários municipais.

Aterros continuam indefinidos  

Campinas possui apenas um aterro sanitário e pode ficar sem ele a partir do próximo ano. O Delta A dificilmente terá o prazo de vida prorrogado em 2013 e a solução será a construção um novo aterro. Para isso, a Prefeitura vem tentando o licenciamento do Delta B, aterro que ficará em uma área contígua ao Delta A . No entanto, a menos de cinco meses do prazo de esgotamento de vida útil do atual aterro, Campinas ainda não tem a licença ambiental e depende de autorizações como do Comando da Aeronáutica (Comar) para que a área seja liberada. O aterro, por ser responsável pela atração de pássaros, está a uma distância inferior ao que o Comar determina para as obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos.

Caso a operação do Delta B não esteja autorizada, o custo do contrato com o consórcio vencedor da licitação poderá subir ainda mais. É que uma das cláusulas do edital já prevê essa possibilidade e estabelece que, nessa hipótese, seja construída uma unidade de transbordo de resíduos. Nesse caso, o lixo produzido em Campinas teria que ser encaminhado para alguma outra cidade ou para uma empresa que trate o lixo. A construção do terminal custaria R$ 5 milhões acrescidos dos gastos com a contratação de uma nova empresa para o envio do lixo.