Publicado 30 de Novembro de 2012 - 9h20

O secretário de Finanças de Campinas, Gilton Pacheco: incremento nas receitas com ISS de Viracopos

Janaína Maciel/8mar3023/AAN

O secretário de Finanças de Campinas, Gilton Pacheco: incremento nas receitas com ISS de Viracopos

Enquanto os vereadores de Campinas elaboram as primeiras emendas ao Orçamento de 2013, o atual secretário de Finanças, Gilton Pacheco, afirmou que a previsão feita para o exercício seguinte foi “conservadora” ao que se refere à receita própria da Prefeitura. Na primeira audiência pública para discutir a verba que cada secretaria receberá no ano que vem, muito se falou das previsões de incremento do Orçamento devido ao Imposto Sobre Serviços (ISS) que será recolhido nas atividades que passarão a funcionar dentro do Aeroporto Internacional de Viracopos com a gestão privada da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos. O Orçamento geral previsto para a Administração é de R$ 3,7 bilhões.

A estimativa é de que o ISS de Viracopos seja responsável pelo incremento de R$ 50 milhões aos cofres públicos e que as receitas próprias do Município alcancem os R$ 2,4 bilhões, sem contar o valor adicional de ISS, considerando apenas a correção da inflação do período.

Para Pacheco, as receitas próprias podem ser 5% maiores em 2013. “A expectativa é muito grande, principalmente por essa questão do aeroporto. Aquilo será um canteiro de obras ao longo de dez anos e atrairá empreendedores e muito dinheiro para a cidade”, afirmou Pacheco.

A discussão interessa à equipe de transição do futuro governo Jonas Donizette (PSB), que tem acompanhado de perto a movimentação financeira da atual Administração campineira. Entretanto, como o futuro secretário de Finanças e atual prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes (PSB), está em viagem, as emendas ao Orçamento ainda não foram definidas por esse grupo, que tem o presidente do PSB campineiro, Wanderley Almeida, como articulador principal. De acordo com um dos membros da equipe, saber qual é a situação das finanças de todas as pastas é o principal neste momento para que se possam sugerir alterações no Orçamento.

Atento à possibilidade de que muitas emendas sejam encaminhadas pelos vereadores, o relator da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, Luiz Henrique Cirilo (PSDB), pediu que os parlamentares o façam antes do prazo limite, dia 6 de dezembro. “Muitos deixam para apresentar no dia quatro ou cinco (emendas) e fica muito em cima para se analisar tudo. O assunto é complexo, por isso vou notificar todos para que o façam o mais rápido possível”, disse o tucano. A expectativa do presidente da Casa, Thiago Ferrari (PTB), é de conseguir votar o Orçamento de 2013 até o dia 12 de dezembro, data da última sessão do Legislativo.

Cirilo explicou que o envio das emendas com antecedência evitaria que o Executivo vetasse as mudanças. “É um trabalho que pode ser perdido.” Para ele, a audiência de ontem se limitou ao plano geral, pois não houve detalhamento. “Quero saber com mais detalhes como se chegou a esses números que estão sendo apresentados.

É preciso que isso seja mais didático para os vereadores e para a população. Não adianta o parlamentar querer apresentar emenda sem estudo sobre aquilo”, afirmou.

Mas o atual secretário de Finanças disse que não é preciso ter pressa para apresentar emendas. Além disso, ele lembrou que não há como inflar o valor da receita. “Mudar as porcentagens depende de negociação com a secretaria que vai ceder o crédito para outra. Mas isso pode ser feito por meio de decreto ao longo do próximo ano.”