Publicado 30 de Novembro de 2012 - 8h49

O local reservado para o futuro free shop do Aeroporto Internacional de Viracopos: documento que pede a revogação da portaria já teria sido entregue à presidente Dilma

Divulgação/Aeroporto Brasil Viracopos

O local reservado para o futuro free shop do Aeroporto Internacional de Viracopos: documento que pede a revogação da portaria já teria sido entregue à presidente Dilma

A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que assumiu no início do mês a gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, aguarda a revogação de uma portaria do Ministério da Fazenda para poder inaugurar o free shop do terminal. A abertura do espaço ainda não ocorreu porque a Portaria 112/08 (artigo 3º) exige a realização de uma concorrência pública para a contratação de terceiros para explorar serviços na área franca (isenta de impostos) de aeroportos em todo o Brasil. O free shop já está pronto.

O documento que pede a revogação já foi encaminhado para o gabinete da presidente Dilma Rousseff, conforme apurou a reportagem do Correio junto a fontes ligadas ao governo. Ele precisa ser assinado por ela para que o free shop comece a funcionar no terminal.

O imbróglio da instalação do espaço comercial no aeroporto é antigo. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que operava o aeroporto, fez uma licitação no ano passado para escolher uma empresa para prestar o serviço no terminal — a Dufry venceu o processo. Porém, a Receita Federal, que é responsável pela liberação da área franca, questionou o processo de licitação e não liberou a autorização para o funcionamento da loja de produtos importados.

A Receita considerou irregular a concorrência promovida pela estatal, porque ela foi feita por meio de pregão presencial, quando deveria ter seguido a licitação tradicional. Com isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) cancelou a licitação e a Infraero não pôde assinar o contrato com a empresa.

O aval da Receita é necessário porque a Dufry vai vender produtos com isenção ou redução de impostos no setor de embarque e desembarque internacional de passageiros.

Apesar dos problemas, as duas lojas da empresa foram instaladas no terminal e já estão prontas. Elas já possuem estandes e até prateleiras, só não foram colocados os produtos. Uma tem 87 m² e fica na área de embarque e a outra possui 237 m², na área de desembarque.

A previsão da concessionária é que, assim que houver a liberação para assinatura do contrato — que já está pronto — com a empresa, o início das atividades do free shop será praticamente imediato.

Importância

A concessionária informou que a abertura do espaço é de extrema importância para atrair novos voos internacionais regulares a partir do aeroporto. Atualmente, são dois destinos disponíveis em Campinas, para Lisboa e Buenos Aires, operados pela TAP Portugal e Gol Linhas Aéreas.

Em agosto, a falta de um free shop gerou polêmica no terminal. O diretor da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) no Brasil, Carlos Abner, esteve em Viracopos para conhecer o plano de ampliação do aeroporto, junto com representantes de empresas como American Airline, Emirates, TAP, Air France, Gol e Trip.

Durante a visita, ele afirmou que, sem um free shop, as empresas aéreas não iriam operar voos internacionais de passageiros em Campinas. “Enquanto não resolver essa questão do free shop é difícil surgirem empresas interessadas em operar voos internacionais em Campinas. Os passageiros preferem utilizar Guarulhos para poder fazer suas compras e só haverá demanda por Viracopos quando for possível oferecer esse serviço aos passageiros”, afirmou na época.

Segundo a TAP, que opera a rota Campinas-Lisboa, muitos passageiros que embarcam em Campinas querem retornar por Guarulhos para poder fazer suas compras no free shop de lá, o que torna a operação complicada para a empresa. A TAP já ameaçou suspender os voos em Viracopos, não apenas pela ausência do free shop, mas pela falta de sala VIP e de estrutura de pátio.

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Receita Federal, mas, até o fechamento desta edição, o órgão não retornou a solicitação. A Infraero informou que somente a Receita Federal poderia falar sobre o caso.