Publicado 26 de Novembro de 2012 - 8h29

Na reta final dos trabalhos do ano na Câmara de Campinas, os vereadores discutem na sessão de hoje nove projetos de lei, entre eles, o veto a uma proposta que garantiria aos idosos receber vacinas em casa durante campanhas realizadas no município.

O projeto de lei é da bancada do PDT, de autoria dos vereadores Paulo Oya e Zé Cunhado, e pretende ampliar o serviço de vacinação em idosos. Segundo a matéria, terão direito ao benefício as pessoas com idade igual ou acima de 60 anos e que apresentem algum problema que o impossibilite de se deslocar a um posto de saúde. O veto é uma recomendação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que afirma que é atribuição exclusiva do Executivo tratar de atribuições de órgãos da administração direta. Além disso, a pasta afirma que a proposta não indica a fonte de recursos necessários para a execução do programa.

Em segunda discussão, os parlamentares também votam hoje projeto do Executivo que desincorpora dois terrenos do Parque Jambeiro da classe de bens públicos, permitindo a venda dos espaços, que juntos somam 116 metros quadrados. A autoria do projeto é do prefeito cassado Demétrio Vilagra (PT), que enviou a proposta à Câmara em dezembro do ano passado, mas só agora, com novo aval do Executivo, ela retorna para votação.

A intenção de modificar a classificação de terrenos para poder vendê-los ou doá-los é antiga e o Correio já mostrou que a prática desagrada ambientalistas, que defendem que as áreas destacadas de uso comum devem, apenas, ser transformadas em praças e continuar servindo à toda população. Nos terrenos específicos do Jambeiro, que estarão em votação hoje, o Executivo garante que as áreas não atendem mais os parâmetros de ocupação de solo, conforme análise da Secretaria de Planejamento. Disse, ainda, que a venda será feita apenas a particulares que possuem terrenos na divisa. O projeto já tem parecer favorável das comissões de Constituição e Legalidade, de Política Urbana, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento.

A Câmara ainda discute a criação do Dia do Leiturista. Segundo o autor do projeto, vereador Sebastião dos Santos (PMDB), trata-se de uma homenagem aos profissionais que fazem a leitura de consumo de água e energia elétrica nas residências da cidade.