Com a decisão do Tribunal de Contas do Estado, o Departamento de Águas e Energia Elétrica poderá dar prosseguimento à concorrência que definirá os executores das obras (Kamá Ribeiro)
A decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em cassar as liminares que suspenderam as licitações para a conclusão das novas barragens de Pedreira e de Duas Pontes, em Amparo, representa um marco crucial para o abastecimento de água em toda a região de Campinas. Essas obras, de quase R$ 1 bilhão, realizadas pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), são essenciais para garantir água potável a 5,5 milhões de pessoas em 28 municípios. A decisão do Tribunal Pleno, seguindo o parecer do relator Antonio Roque Citadini, é uma vitória para todos aqueles que dependem do abastecimento de água nessas áreas. O voto pela improcedência das representações e a cassação das liminares refletem uma análise criteriosa da situação, levando em conta não apenas os aspectos legais, mas também as necessidades urgentes da população.
É crucial ressaltar que essas obras não apenas visam suprir uma demanda imediata, mas também têm uma visão de longo prazo. Com capacidade para armazenar 85 bilhões de litros de água, as barragens de Pedreira e de Duas Pontes garantirão uma reserva estratégica mesmo em tempos de escassez. Esse volume significativo de água é fundamental para enfrentar os desafios futuros relacionados à disponibilidade hídrica.
Os investimentos previstos de R$ 584,3 milhões no reservatório de Pedreira e de R$ 392,4 milhões na represa de Amparo demonstram o compromisso do governo estadual em assegurar o fornecimento de água de qualidade para a população. Esses recursos são um investimento no bem-estar e na segurança dos habitantes dessas cidades, bem como no desenvolvimento sustentável da região.
É importante reconhecer o trabalho técnico e especializado que embasou essa decisão do Tribunal de Contas. Os pareceres da área de engenharia, que confirmaram a adequação dos prazos estabelecidos pelo DAEE, forneceram uma base sólida para a retomada dessas obras fundamentais. Além disso, a análise criteriosa das alegações de prejuízo às empresas participantes dos certames reforça a transparência e a lisura do processo licitatório conduzido pelo governo do Estado.
O abastecimento de água é um direito básico e fundamental. As obras das barragens de Pedreira e de Duas Pontes representam um compromisso inequívoco com esse direito, garantindo não apenas o acesso à água potável, mas também a segurança e a qualidade de vida das comunidades atendidas. Agora, com a retomada desses projetos, podemos vislumbrar um futuro mais seguro e sustentável para toda a região de Campinas.
