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  1. Campo Belo segue na lista dos esquecidos


    Momento político trava investimentos e congela sonhos; moradores vão à Justiça

    05/02/2012 - 21h59 . Atualizada em 06/02/2012 - 06h28
    Gláucia Santinello    
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    Moradores reclamam da falta de infraestrutura no Campo Belo
    (Foto: Érica Dezonne/AAN)

    Para os moradores dos bairros próximos ao Aeroporto Internacional de Viracopos, o direito à infraestrutura básica como saneamento e pavimentação asfáltica é um sonho, que deve permanecer congelado por tempo indeterminado. A Prefeitura adiantou: o rombo nos cofres públicos de R$ 220 milhões vai afetar novas obras que exigem investimentos significativos para este ano, incluindo projetos para estes bairros que compõem a região do Campo Belo. Recorrer à Justiça tem sido cogitado pelos moradores, através de seus líderes comunitários, já que estão cansados de esperar por investimentos concretos.

    Desde a década de 1970, a região do Campo Belo esperava por um decreto de desapropriação para a ampliação do aeroporto. Em 2006, em clima de campanha política, o ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) anunciou a mudança do projeto de expansão de Viracopos para a área rural ao lado do sítio aeroportuário — retirando diversos bairros da região fora da área de desapropriação — e também proclamou investimentos dentro de um programa, intitulado Vip Viracopos, que nunca saiu do papel efetivamente. “Foi apenas uma promessa”, afirma o presidente da Associação dos Moradores da região do Campo Belo, José Honorato dos Santos.

    A Prefeitura justifica que, em a partir de 2006, uma série de investimentos foram feitos no local, como pavimentação do itinerário de ônibus e iluminação pública, por exemplo. “Estes investimentos não são suficientes. Estudamos a possibilidade de ingressarmos com uma ação na Justiça para denunciar o descaso. O nosso objetivo é acelerar as obras de infraestrutura para a região. O Ministério Público (MP) precisa tomar ciência da nossa realidade”. Os moradores devem decidir o teor da ação judicial em assembleia geral que será realizada no segundo domingo do mês de março.

    Em paralelo, os moradores estão sendo orientados a participarem do cadastro de adesão ao plano comunitário do asfalto. “A ideia é levar este cadastro até o final de fevereiro para a Prefeitura. Dependendo da resposta, a ação judicial será inevitável”, promete Santos. “A situação é clara: os bairros existem há muitos anos e até hoje vivemos sem infraestrutura. Quando mudou o projeto do aeroporto e os bairros saíram da área de desapropriação, foi prometido pelo governo municipal um pacote de melhorias, mas nada foi feito”, completou.
    Outra orientação é que os moradores consigam o título de posse dos terrenos nos quais vivem. Segundo o presidente da Associação, 90% dos moradores da região do Campo Belo, que inclui os bairros Jardim Itaguaçu 1 e 2, São João, Cidade Singer, Jardim Fernanda 1 e 2, são posseiros. A maioria invadiu a área, que foi loteada durante as décadas de 50 e 60. A ideia é que os moradores também recorram à Justiça com o pedido de usucapião coletivo para regularizar os respectivos terrenos. “Muitos não regularizaram os lotes em razão da morosidade do poder público em relação à destinação da área por causa do projeto de ampliação de Viracopos. Agora é o momento”.

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