Magistrados do Tribunal da 15ª Região discutem ações regionais do Programa Trabalho Seguro; seminário debate hoje os ‘Desafios Legislativos do Trabalho por Aplicativo e Agrotóxicos no Trabalho Rural’ (Kamá Ribeiro)
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o segundo maior do país, sediado em Campinas, registrou aumento de 6,35% no número de processos de acidentes de trabalho e 9% com o tema doença ocupacional em 2023. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, foram 19.548 e 19.168, respectivamente. Em 2022, o TRT-15 recebeu 18.381 casos novos envolvendo acidente de trabalho e 17.580 com o assunto doença ocupacional. Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal e foram divulgados nesta semana. O TRT-15 é sediado em Campinas e responsável por 599 municípios, o que corresponde a 95% do território de São Paulo, onde reside uma população superior a 22 milhões de pessoas.
No ano passado, ao menos 307 mil ações trabalhistas foram ajuizadas em todo o país com temas relacionados às condições de segurança e saúde em ambientes de trabalho, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), idealizador do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro – PTS). A iniciativa é uma resposta concreta ao alarmante número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Brasil.
Entre 2012 e 2022, foram comunicados 6,7 milhões de acidentes de trabalho, com 25,5 mil mortes. As informações são do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, desenvolvido no âmbito da Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil. Somente em 2022, foram 612,9 mil acidentes de trabalho e 2.538 pessoas morreram enquanto exerciam suas funções, um aumento de 7% em relação a 2021. Os números contabilizam apenas casos em empregos formais - ou seja, há uma subnotificação.
ABRIL VERDE
O Programa Trabalho Seguro promove uma série de ações no mês de abril, em virtude do 28 de abril, Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A campanha, intitulada “Abril Verde”, busca conscientizar a sociedade sobre a importância de se promover um ambiente de trabalho seguro e saudável. No TRT-15, o Comitê Gestor Regional do Programa Trabalho Seguro, coordenado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes (2º grau) e Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti (1º grau), promove o seminário "Desafios Legislativos do Trabalho por Aplicativo e Agrotóxicos no Trabalho Rural", um evento híbrido e gratuito que ocorrerá hoje, das 9h às 13h, no Plenário "Ministro Coqueijo Costa", localizado na Rua Barão de Jaguara, 901 - 3º andar - Centro de Campinas, e terá transmissão ao vivo pelo Canal da Escola Judicial do TRT-15 no YouTube.
Com uma carga horária de quatro horas/aula, o evento é direcionado a magistrados e servidores do TRT-15, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados, estagiários, outras Escolas Judiciais e ao público externo interessado na temática. A conferência de abertura será ministrada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e coordenador geral do Programa Trabalho Seguro, Alberto Bastos Balazeiro, com apresentação do desembargador Edmundo Fraga Lopes. Para participar, é necessário realizar inscrição prévia.
O primeiro painel sobre o tema "Tutela da Saúde e da Segurança Laboral para Trabalhadores por Aplicativos: Desafios Legislativos", contará com a participação do juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT-15, Guilherme Guimarães Feliciano, e do deputado federal Celso Russomanno. Preside a mesa o desembargador do TRT-15 Helcio Dantas Lobo Junior.
O segundo painel, presidido pela desembargadora do TRT-15, Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, abordará o tema "Agrotóxicos e Repercussões no Meio Ambiente de Trabalho", com contribuições da professora doutora da Universidade Federal de Mato Grosso, Carla Reita Faria Leal, e da mestra em Saúde Coletiva pelo Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso, Márcia Montanari.
ILUMINAÇÃO VERDE
Como parte das atividades, o TRT-15 iluminou suas sedes judicial e administrativa com a cor verde e tem conclamado órgãos do poder público, instituições e unidades de primeiro grau a fazerem o mesmo. A iniciativa atende à solicitação do ministro Alberto Bastos Balazeiro para adesão ao Abril Verde. Em Campinas, a Câmara e a Torre do Castelo estão iluminadas. Diversos órgãos já aderiram à campanha na jurisdição do TRT-15.
Com sede em Campinas/ SP, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região é o segundo maior do país em movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho, cinco postos avançados, 371 juízes e mais de 3.000 servidores. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. Ao TRT-15 compete conciliar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, seja no âmbito individual ou de abrangência coletiva. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado.
Em 2023 ingressaram na 1ª instância do TRT-15 268.846 ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 257.796, sendo 95.470 por meio da conciliação, o que corresponde a 37,03%. Na 2ª instância, 158.471 processos foram recebidos e 159.362 solucionados, restando um saldo de 61.781 pendentes de julgamento no período. Quanto à fase de execução, o TRT-15 fechou o ano com 298.696 processos em tramitação. Foram pagos aos reclamantes em 2023 R$ 5,38 bilhões, o maior valor da série histórica, em 37 anos.
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