Governo federal destina recursos para aquisição de 512 ônibus em Campinas

Duas cidades da Região Metropolitana, Campinas e Hortolândia, foram beneficiadas ontem com recursos do governo federal para a aquisição de 524 novos ônibus, dos quais 268 elétricos, para renovação da frota do transporte coletivo e redução de gases poluentes. Elas fazem parte de um total de 98 municípios, com mais de 150 mil habitantes, de 20 Estados que terão acesso a uma linha de crédito de R$ 10,6 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compra dos veículos, com juros mais baixos, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Desenvolvimento e Sustentabilidade. A novidade foi anunciada em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília.

Campinas receberá ainda recursos federais para três projetos de regularização fundiária. Eles fazem parte da modalidade Periferia Viva, que atenderá a 259 áreas em 197 cidades. O investimento total será de R$ 313 milhões, sendo R$ 2,3 milhões para Campinas. Esse é o segundo lote de cidades da RMC beneficiadas nos últimos 15 dias com recursos federais, com 11 recebendo mais R$ 64,33 milhões para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Campinas poderá acessar recursos para a aquisição de 512 ônibus, sendo 256 elétricos e que não emitem poluentes, e o mesmo número que atendem ao Euro 6, conjunto de normas que preveem a redução significativa de emissões de óxidos de nitrogênio (NOx), partículas e outros poluentes atmosféricos emitidos por veículos a diesel, através do uso de motores mais modernos e eficientes. O total representa a renovação de 56,82% da frota de 901 ônibus em operação no transporte coletivo da cidade.

O financiamento chega em um momento que a Prefeitura prepara o lançamento de uma nova concorrência pública para a seleção de permissionária para prestar o serviço. A licitação definirá a forma de compra dos veículos e de pagamento do financiamento. Uma concorrência pública foi lançada no ano passado, mas fracassou por falta de interessados. A compra dos outros 12 ônibus elétricos previstos é para Hortolândia. Seis municípios da RMC apresentaram propostas para a nova etapa do PAC, mas apenas duas cidades foram contempladas. “Todos os municípios com capacidade de tomar financiamento estão sendo atendidos”, disse o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, durante a solenidade de lançamento.

INCENTIVO

O Novo PAC voltado para a renovação da frota faz parte dos objetivos da “pauta verde” do governo federal. A ideia é reduzir impactos ambientais, além de incentivar a indústria nacional e estimular a produção nacional de ônibus elétricos. Os veículos com essa tecnologia somente poderão ser adquiridos das quatro montadoras que têm produção no país e são certificadas pelo BNDES. Uma delas, a maior fabricante de veículos elétricos da China, tem fábrica em Campinas.

Inaugurada em abril de 2017, a planta recebeu dois investimentos que somam US$ 163 milhões (R$ 829,5 milhões) e emprega cerca de 650 funcionários. Na primeira fase, a companhia instalou em Campinas uma fábrica de ônibus elétricos, baterias e novas energias, que recebeu um investimento de US$ 113 milhões (R$ 575 milhões). A segunda etapa de implantação incluiu uma fábrica de placas de energia solar fotovoltaica, que recebeu mais US$ 50 milhões (R$ 254,45 milhões). “O principal motivo para estarmos aqui é o DNA da cidade de inovação e tecnologia”, explicou a vice-presidente global da empresa e presidente para as Américas, Stella Li.

Especializada em veículos elétricos e baterias recarregáveis, a companhia tem 180 mil funcionários em 11 parques industriais em toda a China. A unidade em Campinas foi a primeira dela no Brasil e a terceira fora do território chinês. A cidade tem atualmente 13 ônibus elétricos em operação no sistema de transporte público coletivo, que estão em circulação desde 2018 como um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a fabricante para a criação de um modelo de mobilidade elétrica nesse serviço. Os veículos não poluentes têm autonomia entre 250 e 300 quilômetros. A recarga da bateria é feita durante a noite na garagem. Para a recarga de 100% da bateria é necessário um período de quatro horas.

O principal entrave para a expansão do uso de ônibus com essa tecnologia é o alto custo. Um veículo elétrico custa entre R$ 2,5 milhões e R$ 3 milhões, contra R$ 700 mil e R$ 900 mil de um convencional a diesel.

Porém, segundo o BNDES, o investimento se paga em um período de 10 a 15 anos com a redução dos gastos com combustível e manutenção. Além disso, há o ganho ambiental, pois cada veículo elétrico deixa de emitir 100 toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano na atmosfera, gás que é o principal causador do efeito estufa.
Para o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que é um dos autores da proposta de criação de uma frota verde, a diminuição dos custos também poderá contribuir para a redução da tarifa de ônibus. “Com isso, se estabelece uma nova forma de gestão, o que pode ajudar a controlar a qualidade do serviço e até reduzir a tarifa”, afirmou o coordenador do programa deMobilidade Urbana do órgão, Rafael Calabria. Da frota de 107 mil ônibus que circulam no Brasil, apenas 444 são elétricos, segundo a plataforma E-bus Radar, que monitora o transporte público na América Latina. O Novo PAC prevê recursos para a aquisição de 5.311 ônibus, sendo 2.529 elétricos, 2.782 que atendem ao Euro 6 e 39 veículos sobre trilhos.

UBSs Onze cidades da Região Metropolitana também receberão recursos do novo PAC para construção de 16 novas Unidades Básicas de Saúde. Elas estão relacionadas em duas portarias publicadas no Diário Oficial da União, a nº 3.617, de 23 de abril passado, e a 3.689, do dia 2 deste mês. O segundo maior valor será destinado a Campinas, R$ 11,87 milhões, que aplicará o montante na construção de UBSs para substituir os centros de saúde hoje existentes no Jardim Boa Esperança, que está fechado, e o do bairro Village Campinas.

“As unidades serão mais adequadas à nova realidade desses bairros. Vamos ampliar o atendimento dentro da nossa política de ter equipes multidisciplinares, Saúde da Família. Vão ganhar os usuários e os funcionários desses centros”, disse a diretora de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Mônica Prado de Toledo Macedo Nunes. De acordo com ela, é esperada a liberação dos recursos até o final deste ano, quando serão lançadas as concorrências pública das obras.

Hortolândia receberá R$ 13,17 milhões para a construção de duas UBSs, o maior montante previsto para a RMC. “O governo federal está contribuindo para que possamos reforçar ainda mais a cidade com ações em diversas áreas, como a saúde e a educação. Estes recursos são essenciais para o serviço que vamos oferecer à população”, afirmou o prefeito José Nazareno Zezé Gomes, o Zezé Gomes (Republicanos). A cidade também receberá verbas para as construções de uma creche e uma escola em tempo integral.

Na área de saúde, as outras cidades que receberão recursos são Santa Bárbara d'Oeste (R$ 8,05 milhões), Sumaré (R$ 7,72 milhões), Nova Odessa (R$ 7,3 milhões), Itatiba (R$ 5,29 milhões), Jaguariúna e Monte Mor (R$ 2,43 milhões cada), além de Artur Nogueira, Engenheiro Coelho e Pedreira (valor individual de R$ 2,01 milhões).

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O governo federal também destinou R$ 2,3 milhões para a regularização fundiária no município. Campinas inscreveu três projetos, omáximo permitido, e todos foram selecionados e ganharão recursos. Serão regularizados os núcleos Jardim Nova República (região Sudoeste), Jardim das Bandeiras II (Sul) e Jardim Itatiaia (Sul), encerrando uma espera de mais de 50 anos, segundo informou a Prefeitura de Campinas.

As áreas beneficiadas têm 119 mil metros quadrados ao todo e 560 moradias. Os núcleos têm histórias parecidas. Todos surgiram na década de 1970 e foram formados por famílias que vieram de diversos estados do Brasil. Há moradores que migraram de Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Bahia, Goiás e Maranhão. Os núcleos também receberam famílias do interior de São Paulo. A origem da área é pública no caso do Jardim Nova República e Jardim das Bandeiras II. No Jardim Itatiaia, ela é mista (áreas municipais e particulares).

O processo de regularização dos três núcleos foi classificado como de interesse social porque a maioria dos moradores é de baixa renda. A regularização não vai ter custo para as famílias.

Atualmente, os três núcleos têm 100% de abastecimento de água, de rede elétrica e de limpeza urbana. A drenagem e pavimentação e a rede de esgoto são parciais. Com o investimento do governo federal, os núcleos terão acesso à infraestrutura completa.

Segundo o diretor do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação, Lucas Bonora, com a regularização, os moradores se tornam proprietários dos seus imóveis, riscos eventualmente existentes na área são eliminados e o núcleo recebe infraestrutura essencial e de equipamentos públicos comunitários necessários ao bem estar social.

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