DAEE reabre licitações para represas de Pedreira e Amparo

O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) reabriu as licitações internacionais, que somam R$ 976,75 milhões, para término das obras das represas de Pedreira e a Duas Pontes, em Amparo, que vão ajudar a garantir o abastecimento de água para 5,5 milhões de pessoas em 28 cidades da região. O primeiro empreendimento também é estratégico para o abastecimento futuro de água em Campinas, pois aumentará a vazão do Rio Jaguari, onde a Sociedade de Abastecimento e Saneamento S.A. (Sanasa) tem planos para captação. O aviso da concorrência pública foi publicado na edição de segunda-feira (15) do Diário Oficial do Estado, 19 dias após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) cassar as liminares dos certames que estavam programados inicialmente para janeiro passado.

A reabertura ocorreu após a autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) realizar os ajustes nas licitações solicitadas pela Corte. O conteúdo técnico, no entanto, foi mantido. O prazo de conclusão das obras, que estão atrasadas e se arrastam há anos, é 22 meses. As propostas para as novas licitações deverão ser apresentadas até 20 de maio, com a abertura marcada para o dia seguinte. A previsão é que os contratos sejam assinados até julho. 

As empresas que apresentaram as propostas nas licitações anteriores terão que fazer novas ofertas. Novos interessados também poderão participar. As barragens deverão formar reservatórios com uma capacidade de armazenamento útil de 85 bilhões de litros de água, o equivalente a 34 mil piscinas olímpicas. Do total, 32 bilhões de litros são na represa de Pedreira e cerca de 53 bilhões de litros na Duas Pontes, em Amparo. Elas aumentarão a segurança hídrica regional por meio da regularização da vazão dos rios Jaguari e Camanducaia.

CAMPINAS

A de Pedreira, que fica no limite com Campinas, aumentará a vazão do Jaguari em 8,46 metros cúbicos por segundo (m³/s). A Sanasa aguarda a conclusão dessa obra para pedir outorga para a instalação do sistema de adutora. O objetivo é aumentar a captação de água para atender o município. Essa obra, que está em fase de estudos, faz do Plano Campinas 2030, lançado pela empresa no final de 2021, que busca ampliar a segurança hídrica. O plano consiste em uma série de medidas para reduzir a dependência do Rio Atibaia, responsável pelo abastecimento de 95% do município, buscando mananciais alternativos e interligando as bacias. A Sanasa também pretende, com o projeto, reduzir as perdas operacionais, gerar maior eficiência e construir 20 novos reservatórios. Três já foram entregues.

A questão da segurança hídrica é fundamental não apenas no dia a dia, mas também para o crescimento de Campinas”, ressaltou o presidente da Sanasa, Manuelito Magalhães Junior. A empresa de economia mista, que tem a Prefeitura como acionista majoritário, está investindo quase R$ 1 bilhão no Plano Campinas 2030.

A barragem de Amparo ampliará a vazão do Rio Camanducaia em 8,71 m³/s. Cada metro cúbico abastece uma população de 250 mil habitantes. As duas represas beneficiarão, direta e indiretamente, 28 municípios, entre eles Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Paulínia, Santa Bárbara d’Oeste e Santo Antônio de Posse, que fazem parte da Região Metropolitana de Campinas (RMC). “As novas barragens visam a assegurar, acima de tudo, um futuro mais resiliente e sustentável para os 5 milhões de moradores da região, assim como para a indústria, o comércio e a agricultura”, afirmou a superintendente do DAEE, Mara Ramos.

A OBRA

O DAEE fará um aditivo de prazo no atual contrato de manutenção dos empreendimentos, que vencerá no próximo dia 30, até a retomada das obras. A zeladoria, com custo inicial de R$ 6 milhões e previsão de duração de seis meses, foi contratada após a autarquia rescindir os contratos anteriores com o consórcio BP KPE-Cetenco “após uma análise criteriosa e uma série de avaliações técnicas” que constataram, além dos atrasos significativos sem justificativa, “problemas recorrentes que afetaram diretamente a conclusão adequada dos empreendimentos”, de acordo com o Departamento de Água e Energia Elétrica.

O último balanço divulgado pelas empreiteiras que eram responsáveis pelas obras apontou que a barragem de Pedreira teve 42,01% das obras concluídas, enquanto que a Duas Pontes, 44,77%. Inicialmente, as novas represas estavam programadas para serem entregues em 2016, mas problemas com as construtoras, falta de verba e embargo judicial atrasaram a conclusão. A última data oficial para entrega da barragem de Pedreira era 2018, enquanto para a Duas Pontes era 2022, prazos que também foram descumpridos. O contrato com o consórcio foi rescindido em julho passado.

Em novembro, o DAEE lançou os editais anteriores de licitação pública para conclusão das obras. Porém, essas concorrências foram suspensas em janeiro por duas liminares concedidas pelo vicepresidente do TCESP, conselheiro Antonio Roque Citadini, atendendo a uma representação apresentada pela advogada Laís Roberta Tessitore Arrojo Urquiza, especialista em Direito Público. Ela justificou que “a participação no certame foi seriamente prejudicada pela divulgação de novas e essenciais informações técnicas feita pelo DAEE” no dia 19 de janeiro, às vésperas da abertura das propostas.

CASSAÇÃO

No último dia 27, o tribunal pleno do TCESP, formado por sete conselheiros, cassou as duas liminares que suspenderam as licitações. Por unanimidade, os conselheiros seguiram o parecer do relator dos processos, Roque Citadini, que votou pela “improcedência das representações em exame, propondo, via de consequência, a cassação da liminar concedida, liberando a autarquia para, querendo, dar seguimento ao certame”. Ele entendeu, com base em pareceres especializados da área de engenharia, que “restou evidenciado que o prazo de resposta do DAEE encontra-se em consonância com as previsões editalícias”.

Não cabia recurso. Em sua decisão, o TCESP definiu que a autarquia deveria elucidar alguns pontos dos editais e reabrir novos prazos, o que foi feito com a reabertura das concorrências. Caso não sejam apresentados recursos aos certames, o Departamento de Águas e Energia Elétrica prevê as assinaturas dos contratos com as empresas ou consórcios vencedores entre o final de junho e meados de julho próximos. A retomada das obras será de imediato, com a conclusão prevista para 2026.

Segundo o DAEE, “as barragens de Pedreira e Duas Pontes são prioridade e configuram como importantes intervenções para o aproveitamento de recursos hídricos, face à capacidade de regularização de vazão proporcionada pelos seus reservatórios para a Bacia PCJ”.

As obras foram iniciadas após a crise hídrica de 2014, a pior enfrentada por São Paulo, quando a forte estiagem levou ao declínio de oito sistemas de abastecimento de água. Há exatos dez anos, o governo recorreu ao chamado volume morto do Sistema Cantareira, o que levou a capital e cidades da região de Campinas a adotarem racionamento de água.

Volume morto é um termo técnico utilizado para a água das represas que fica abaixo do nível de captação. Ou seja, trata-se da água que não foi programada para ser usada no dia a dia, mas que funciona como uma espécie de “poupança” em caso de emergência.

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