Publicado 10/07/2019 - 20h31 - Atualizado 10/07/2019 - 20h31

Por Estadão Conteúdo


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou na noite desta quarta-feira, 10, os pedidos da oposição para a suspensão da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados e para que o governo pare de liberar emendas parlamentares.

No fim da manhã, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) entrou com uma ação no STF para barrar a votação da reforma e impedir o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros de executar emendas parlamentares sem base legal para obter apoio na aprovação da proposta.

Na decisão, Toffoli afirma a oposição não conseguiu demonstrar "minimamente" correlação entre a liberação das emendas e a votação da reforma.

"Não há como presumir a interferência do Poder Executivo na deliberação e no livre convencimento do colegiado parlamentar, por mera alegação de direcionamento, em um ou outro sentido", diz a decisão.

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