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Publicado 10/07/2019 - 10h34 - Atualizado 10/07/2019 - 10h38

Por Francisco Lima Neto

Prédio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: órgão faz pente-fino nos repasses de dinheiro público feitos a entidades sociais

Divulgação

Prédio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: órgão faz pente-fino nos repasses de dinheiro público feitos a entidades sociais

Vinte e uma entidades instaladas em Campinas estão proibidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de receberem novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e do município por apresentarem irregularidades na prestação de contas. De acordo com a secretaria geral do órgão, os repasses devem permanecer suspensos até que as entidades regularizem suas pendências. Ao todo, elas receberam R$ 8,1 milhões da Prefeitura entre 2006 e 2011. Em todo estado, os técnicos do tribunal identificaram 1.559 problemas com as prestações de contas.
O comunicado, publicado no Diário Oficial do Estado, elenca as ocorrências no estado, contendo o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado.
A publicação aponta situações a contar de junho de 2005, podendo constar casos anteriores à data mencionada e que serão resolvidos mediante expedição de certidão.
Dentre os órgãos que receberam verbas da Prefeitura dentro desse período estão associações ligadas a atividades esportivas, de voluntariado, de xadrez, de trabalhos comunitários, de apoio a pessoas vivendo com HIV e até de assistência carcerária. Os repasses variam de R$ 6 mil a R$ 1,6 milhão.
Uma dessas casas de apoio a pessoas com HIV recebeu R$ 148,850 mil em 2011. No entanto, não conseguiu comprovar o total de gastos, segundo o levantamento do TCE. "As falhas restaram devidamente comprovadas e evidenciaram que a entidade não observou as regras estabelecidas para utilização dos repasses públicos.
De modo que teve parte de suas comprovações rejeitada pelo órgão público concessor, havendo a necessidade de notificação para a devolução da importância impugnada, permanecendo injustificados os gastos equivalentes a R$ 15.643,92, relativos a recursos unicamente municipais" , aponta trecho do processo.
Segundo TCE, depois de notificado, o responsável se limitou uma documentação aos autos, sem, contudo trazer quaisquer justificativas ou comprovantes fiscais que indicassem a efetiva aplicação dos recursos.
Um outro instituto, que trabalha no terceiro setor, recebeu R$ 50 mil da Prefeitura em 2008. A fiscalização encontrou "inúmeras impropriedades em documentos e na comprovação dos gastos efetuados no período de julho de 2007 a dezembro de 2008".
Ainda segundo o TCE, as justificativas não foram suficientes para afastar as irregularidades e a entidade foi condenada a ressarcir os cofres municipais, com os valores corrigidos.
A relação é atualizada mensalmente, com a exclusão dos órgãos e/ou entidades que regularizaram sua situação perante o TCESP e com a inclusão daqueles que foram apenados, com decisões transitadas em julgado.
Para ter acesso a todos os dados relativos ao processo, basta acessar o Portal do TCE (http://www.tce.sp.gov.br).
Órgão vistoriou hospitais e delegacias
Fachada do 13º Distrito Policial de Campinas, que passou por vistoria do TCE: fiscalizações regulares
Os apontamentos das instituições que estão proibidas de receber subvenção pública não foram as únicas ações do TCE. O órgão realizou vistorias em diversos setores da Administração Pública no primeiro semestre deste ano, e fez recomendações.
Em maio, o órgão vistoriou 10 delegacias da Região Metropolitana de Campinas (RMC) e apontou falhas em oito. Elas apresentaram problemas de infraestrutura, condições de trabalho, e atendimento. Apresentaram algum problema delegacias instaladas em Campinas, Hortolândia, Indaiatuba, Nova Odessa, Paulínia, Santo Antônio de Posse, Sumaré e Vinhedo.
O TCE define quais cidades serão contempladas na fiscalização por meio de uma matriz de risco, ferramenta visual que possibilita ver rapidamente quais são os pontos que devem receber mais atenção. A análise é baseada em alguns critérios como a situação das contas das prefeituras junto ao órgão, por exemplo. As unidades policiais avaliadas foram escolhidas de forma aleatória ou com base em denúncias e reclamações recebidas.
No mesmo mês, outro levantamento do órgão mostrou problemas de gestão fiscal e orçamentária em 15 das 20 cidades da RMC, no primeiro bimestre de 2019. O TCE analisou balancetes e relatórios emitidos pelos próprios municípios e concluiu que, se as condições atuais forem mantidas no decorrer do atual exercício, as contas podem receber parecer desfavorável da Corte no futuro.
Em junho, outra força-tarefa revelou que a RMC soma 91 obras com atrasos no cronograma de execução, sendo que 56 tiveram os serviços paralisados, segundo dados de um levantamento inédito realizado pelo Tribunal, entre fevereiro e março deste ano. O órgão aponta ainda que os empreendimentos devem custar aproximadamente R$ 344 milhões aos cofres públicos. Dos 20 municípios pertencentes à RMC, apenas Indaiatuba, Jaguariúna e Pedreira não aparecem na lista.
Ainda em junho, uma fiscalização surpresa na área de Saúde detectou problemas em cidades da região. Em Holambra, por exemplo, foram encontrados medicamentos vencidos no Pronto-Socorro. No Hospital Municipal de Paulínia foram encontrados equipamentos e móveis sem uso. A conclusão do levantamento ainda não foi divulgada, mas 13 cidades da RMC passaram pela vistoria.

Escrito por:

Francisco Lima Neto