Publicado 11/06/2019 - 11h01 - Atualizado 11/06/2019 - 11h02

Por Maria Teresa Costa

Sumaré é uma das sete cidades da RMC advertidas pelo Tribunal de Contas do Estado quanto aos gastos

Cedoc/RAC

Sumaré é uma das sete cidades da RMC advertidas pelo Tribunal de Contas do Estado quanto aos gastos

Sete cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) estão com gastos excessivos com despesas de pessoal, segundo análises contábeis dos dados de receitas e despesas realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) dos primeiro e segundo bimestres deste ano. Americana, Cosmópolis, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré comprometem acima do limite prudencial ou ultrapassam o teto de gasto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outras 18 cidades, entre elas Campinas, receberam alertas do tribunal porque apresentam arrecadação inferior ao planejado ou porque apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal. Apenas Engenheiro Coelho e Santo Antônio de Posse não receberam os alertas.
O gasto com folha no quadrimestre, em Campinas, foi de R$ 2,03 bilhões, o que corresponde a 44,3% das receitas correntes, segundo relatório de gestão fiscal publicado no Diário Oficial. No ano passado, a Prefeitura fechou com 46,4%. A lei de responsabilidade fiscal define como limite de alerta 48,6% e o prudencial, 51,3%.
O maior comprometimento das receitas com folha de pagamentos no período ocorre em Nova Odessa, que segundo o TCE gastou 54,1% das receitas correntes líquidas para pagar salários. O levantamento do tribunal aponta também que a cidade é a que teve maior variação negativa no Estado entre a receita prevista e a arrecadação. Nova Odessa, segundo o levantamento, arrecadou 76,5% menos que o previsto no período. O levantamento do TCE mostra também que 13 cidades da RMC tiveram frustração de receita no primeiro quadrimestre.
O prefeito de Nova Odessa, Benjamin Bill de Souza (PSDB), disse que, na realidade, a cidade comprometeu 46,86%. Segundo ele, houve um problema com o sistema da Prefeitura responsável pela transmissão de dados para o sistema Audesp, do Tribunal de Contas. O erro, afirmou, foi na transmissão da informação sobre as deduções da receita para formação do Fundeb. Era para deduzir R$ 8,6 milhões, mas foram deduzidos R$ 32 milhões. Isso, segundo ele, interferiu drasticamente no percentual da folha de pagamento e explica a "queda" da receita, já que essa diferença de R$ 23,4 milhões deveria estar compondo a receita da prefeitura. O TCE já foi informado.
A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição. Caso a despesa chegue a 95% do limite estabelecido, são vedados a concessão de vantagens, a criação de cargos e empregos e o pagamento de horas extras, entre outros itens.
Pelas regras, o município que ultrapassa o limite tem até oito meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida. No ano passado, o Congresso aprovou lei que permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos.
Nova Odessa (54,1%) e Paulínia (51,6%) ultrapassaram o limite prudencial. Já Americana (49,2%), Cosmópolis (49,2%), Morungaba (50,9%), Santa Bárbara d´Oeste (49,6%) e Sumaré (48,9%) ultrapassaram o limite de alerta.
No Estado, dos 644 municípios que estão sob jurisdição do TCE, 200 foram alertados pelo gasto excessivo com pessoal. Da totalidade das cidades, 541 foram alertadas com base nos incisos I e V da lei — 340 apresentam arrecadação inferior ao planejado e 472 apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal. Apenas 30 municípios deixaram de receber notificações e estão regulares diante do previsto na LRF.
Câmara de Paulínia rejeita incorporação de abono
A Câmara de Paulínia rejeitou ontem, em uma sessão extraordinária relâmpago que durou apenas quatro minutos, a incorporação do abono de R$ 1 mil ao salário-base dos servidores municipais proposto pelo prefeito Antônio Miguel Ferrari (DC), o Loira. Os parlamentares entenderam que a incorporação iria contra a lei de responsabilidade fiscal (LRF). O projeto foi rejeitado por nove votos a cinco.
A Prefeitura de Paulínia superou, no primeiro quadrimestre do ano, o limite prudencial de gastos (51,3%) estabelecido na LRF. No período, segundo o TCE, o Município comprometeu 51,6% das receitas correntes líquidas e gastou R$ 687,8 milhões com pessoal. A incorporação do abono iria extrapolar significativamente os gastos. Com a rejeição, também foram negados os aumentos de 100% no auxílio saúde, de R$ 100 para R$ 200; e de 166% no vale alimentação, de R$ 300 para R$ 800.
Segundo parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, o Município está impossibilitado de fazer a incorporação. O abono, segundo o parecer, não é ilegal, mas nesse momento fere a LRF. Se aprovado, a incorporação do abono e os aumentos dos benefícios, que hoje somam R$ 64,3 milhões, passariam para R$ 100,9 milhões em 2020.
A assessoria do prefeito informou que a Administração estuda dividir o projeto em partes, separando a incorporação do abono, dos demais benefícios e que, paralelo, já encaminhou projeto à Câmara alterando forma de contabilizar repasses devidos ao PauliPrev — instituto de previdência dos servidores, que desonera folha de pagamento em 2%, reduzindo o impacto na arrecadação total para algo em torno de pouco mais de 49%.
SAIBA MAIS
Excesso de gasto com salários
Cidade                        Comprometimento da folha com as receitas (em %)
Americana                                                      49,21
Cosmópolis                                                     49,65
Morungaba                                                     50,95
Nova Odessa                                                  50,95
Paulínia                                                          51,67
Santa B. d’Oeste                                             49,69
Sumaré                                                          48,98
Fonte: TCE-SP

Escrito por:

Maria Teresa Costa