Publicado 11/06/2019 - 10h07 - Atualizado 11/06/2019 - 10h07

Por Da Agência Anhanguera

O ex-diretor da Secretaria de Saúde de Campinas, Anésio Corat Júnior

Cedoc/RAC

O ex-diretor da Secretaria de Saúde de Campinas, Anésio Corat Júnior

O promotor Ângelo Carvalhaes ingressou com ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Jonas Donizette (PSB) e o secretário de Saúde, Carmino de Souza, por negligência e omissão nos desvios de recursos do Hospital Ouro Verde. O representante do Ministério Público pediu o bloqueio de bens no valor R$ 8,6 milhões de 18 réus por enriquecimento ilícito e a condenação de 24 pessoas e 12 empresas. No total, 38 pessoas foram denunciadas pelo promotor à Justiça.
O bloqueio de bens inclui o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, os diretores da Vitale, ex-gestora do Ouro Verde, Daniel Câmara, Paulo Câmara, Ronaldo Pasquarelli, Fernando Vitor, além dos servidores públicos Anésio Corat Júnior (exonerado pelo prefeito na sexta-feira), Ramon Luciano. Também foi pedido bloqueio de bens de Viviane Dantas, Orlando de Paula, Alcir Pereira, Gustavo Khattar de Godoy, Osvaldo Neto, Rafael Monteiro, Danilo Silveira, Felipe Bernardes, Thalita Bernardes e Thiago Pena.
Para o promotor, o prefeito tinha conhecimento dos acontecimentos nas secretarias de Saúde e de Administração, que ainda mantém seu sobrinho Michel Abrão Ferreira como chefe de gabinete, que indicou Mauricio Rosa, considerado o plano B da Vitale, para desvios de recursos. “O chefe de gabinete jamais indicaria pessoas e realizaria atos sem que o prefeito tivesse conhecimento”, diz o promotor.
Carvalhaes afirma também que Silvio Bernardin, Carmino de Souza e Anésio Corat Junior agiram no mínimo com o consentimento do prefeito. “Há, pois, sérios indícios da responsabilidade de Jonas Donizette, dolosa ou culposa, pelos atos de improbidade administrativa, em especial pelos desvios do dinheiro público repassado à gestora O.S. Vitale, que causaram demasiado prejuízo ao erário e ensejaram considerável perda patrimonial ao Município de Campinas”, escreveu.
Omissão
Para o promotor, o prefeito foi omisso ao não adotar atos necessários para a manutenção da legalidade nos repasses de verbas à OS Vitale. . Segundo ele, Jonas se manteve inerte, não “adotou providências efetivas para cessar as ilegalidades e falcatruas existentes em um ano e meio dessa desastrosa gestão de um hospital público, omitindo-se e negligenciando na defesa dos interesses da Administração Municipal”.
O prefeito informou, por meio de nota, que a Prefeitura de Campinas não foi notificada desta ação e está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários.
O advogado Ralfh Tortima informou que a defesa irá se manifestar posteriormente, porque ainda não foi cientificada da ação em que também são citados o presidente licenciado do Correio Popular, Sylvino de Godoy Neto e seu filho, Gustavo Kathar de Godoy.
Ressarcimento
Na ação, o promotor Ângelo Carvalhaes pede que todos os demandados sejam condenados a ressarcir integralmente os danos, além de outras penalidades, como perda da função pública (se aplicável), suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, sanções que deverão ser dosadas e escolhidas de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade adequados.
Corat Júnior é demitido após processo administrativo
O funcionário municipal Anésio Corat Júnior, envolvido nos desvios de recursos do Hospital Ouro Verde, foi demitido pelo prefeito Jonas Donizette (PSB), após processo administrativo instaurado em dezembro de 2017, data em que foi afastado do cargo. Ele foi investigado e denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por participar de suposto esquema de desvio de R$ 4,5 milhões de verbas públicas do Hospital Ouro Verde.
A demissão ocorreu por violação de dois artigos do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. Ele incorreu, segundo o processo administrativo, em crime contra a administração pública, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal, falta de lealdade às instituições constitucionais e administrativas a que servia, à observância das normas legais e regulamentadas, à obediência às ordens superior, por não ter levado ao conhecimento da autoridade superior irregularidades de que tinha ciência em razão do cargo.
Ele chefiava o Departamento de Prestação de Contas na Saúde de Campinas. Em 2017, Corat Júnior, que é dentista, foi flagrado em uma das fases da Operação Ouro Verde, com R$ 1,2 milhão em dinheiro vivo. Na época ele disse aos investigadores que a fortuna encontrada em sua residência tem origem na venda de uma fazenda do tio, que reside com ele. O Correio não conseguiu contato ontem com Corat Júnior.
O Gaeco investiga a existência de um grupo por trás da Organização Social Vitale, que administrava o Ouro Verde, que usava a entidade, que não deveria ter fins lucrativos, para obter indevida vantagem patrimonial. A vantagem era obtida pelo desvio sistemático de recursos públicos da área da saúde. Corat foi beneficiado com um Habeas Corpus e deixou a prisão há seis meses. (Maria Teresa Costa/AAN)

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