Publicado 08/06/2019 - 13h23 - Atualizado 08/06/2019 - 13h23

Por Francisco Lima Neto

Os patinetes chegaram a Campinas no começo do ano e até hoje não têm uma regulamentação específica

Leandro Ferreira/AAN

Os patinetes chegaram a Campinas no começo do ano e até hoje não têm uma regulamentação específica

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), vai regulamentar o uso de patinetes e de bicicletas de aluguel na cidade por meio de decreto. A confirmação foi feita ontem pela Empresa de Desenvolvimento de Campinas (Emdec). Em paralelo, dois projetos seguem em tramitação na Câmara Municipal. Um para limitar a velocidade e outro sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança.
"O prefeito Jonas Donizette assina, nos próximos dias, decreto que irá regulamentar a atividade de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos, no município. O Decreto está em consonância com a Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e, também, com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)", informou a Emdec.
Além disso, a regulamentação da circulação atende todas as normas definidas nas resoluções 315/2009 e 465/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). "Mais informações serão divulgadas em momento oportuno", concluiu.
A circulação desses veículos de locomoção individual, oferecidos via aplicativos, está ocorrendo em Campinas desde o mês de janeiro, e começou pelos bairros Barão Geraldo, Taquaral e Cambuí. Segundo as empresas responsáveis, as operações podem ser expandidas para outros bairros gradualmente.
Apesar de não ter informado quais serão as regras estabelecidas, o decreto deve seguir o modelo que foi adotado em São Paulo.
Na Capital, o uso do capacete é obrigatório. Esses veículos são proibidos de circular nas calçadas. Os patinetes só podem circular em ciclovias e ciclofaixas, ou em ruas com limite de até 40km/h. A velocidade máxima do patinete é de 20km/h.
Além disso, os condutores que não respeitarem a legislação podem responder civil, penal e administrativamente.
Os responsáveis pela fiscalização são as autoridades de trânsito, GCM, e agentes das subprefeituras. Em caso de descumprimento, as multas variam de R$ 100 a R$ 20 mil. As multas são aplicadas às empresas, que podem redirecionar para o usuário.
Contran
Os patinetes elétricos já estão nas capitais São Paulo, Rio, Florianópolis, Goiânia, Curitiba, Recife, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Vitória, além dos municípios paulistas de Santos, Campinas e São José dos Campos. São Paulo foi a primeira cidade brasileira a receber os equipamentos.
Pela lei, os equipamentos não podem passar de 20km/h em ciclovias e ciclofaixas e de 6km/h nas calçadas, segundo regra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Porém, cabe aos órgãos e às entidades de trânsito representativas das cidades e do DF regulamentarem o uso.
Em Campinas, dois projetos de lei tramitam na Câmara para estabelecer regras para o serviço de compartilhamento de patinetes elétricos e também de bicicletas de aluguel por aplicativo. A proposta do vereador Carmo Luiz (PSC) estabelece 6km/h como velocidade máxima em áreas de pedestres e 20km/h em ciclovias — o que já é regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito.
O outro projeto é do presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), que considera "primordial" que as operadoras passem a fornecer gratuitamente equipamentos de proteção aos usuários. No caso, capacete, joelheiras e cotoveleiras.
O projeto que obriga as empresas a fornecerem equipamentos de segurança aguarda manifestação da presidência quanto ao rito de tramitação do outro projeto, de Carmo Luiz, que define limites de velocidade — este, por sua vez, aguarda a manifestação da Procuradoria Legislativa.
Professor do Programa de Engenharia de Transporte do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio (UFRJ), e especialista em mobilidade, Ronaldo Balassiano destaca que a regulamentação do Poder Público trará mais segurança.
Segundo ele, não se trata de "engessar" o modo de transporte, mas evitar acidentes, uma vez que os patinetes alcançam velocidades muito altas para serem usados nas calçadas. "Se atropelar um idoso, uma criança ou uma gestante, a chance de acontecer algo grave é muito alta. Por outro lado, nas ruas, a gente sabe que os carros e os ônibus não respeitam nem as bicicletas, o que dirá os patinetes", advertiu Balassiano.
Na avaliação dele, o ideal é que os patinetes trafeguem em ciclovias ou ciclofaixas, juntamente com as bicicletas. "O que precisamos é algum tipo de norma para esse veículo, para não causar acidentes com terceiros ou mesmo com os usuários. O mais razoável seria trafegarem, junto com as bicicletas, em faixas específicas e ciclovias. Mas não é isso que acontece", lamenta o professor.

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Francisco Lima Neto