Publicado 08/06/2019 - 11h59 - Atualizado 08/06/2019 - 12h02

Por Maria Teresa Costa

Jonas Donizette: tese da defesa do prefeito foi contestada pela desembargadora Silvia Meirelles no processo

Matheus Pereira/Especial para a AAN

Jonas Donizette: tese da defesa do prefeito foi contestada pela desembargadora Silvia Meirelles no processo

O prefeito Jonas Donizette (PSB) disse ontem estar otimista em relação a conseguir reverter a decisão do Tribunal de Justiça que o condenou à perda da função pública e dos direitos políticos. Segundo ele, existem ilegalidades no processo em que foi condenado por improbidade administrativa ao nomear comissionados para determinados cargos que exigiam a realização de concurso público. Para ele, fazer prova testemunhal, sem ter o advogado da parte presente, e ainda, sem ser na presença de um juiz, é ilegal.
A tese, levantada pela defesa do prefeito, Marcelo Pelegrini, e pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, foi contestada pela desembargadora Silvia Meirelles no processo julgado pela 6ª Turma do TJ.
Segundo relatório da magistrada, a alegação da Municipalidade sobre a ilicitude das provas colhidas pelo Ministério Público, autor da ação, não prospera, “uma vez que este possui autorização para tanto, conforme assentou o Supremo Tribunal Federal, e não se observam quaisquer vícios no procedimento investigativo perpetrado”.
O prefeito afirmou que sua preocupação mais imediata é reverter a determinação de demissão dos ocupantes de cargos comissionados. O TJ deu prazo de 30 dias para exonerar os ocupantes dos cargos de assessor departamental, assessor setorial, assessor superior, gestor administrativo e gestor de suporte que teriam sido criados por leis inconstitucionais.
Jonas disse que vai demonstrar que agiu corretamente, dentro da lei. “Não estou sendo acusado de roubo, nem de desvio dinheiro público”, afirmou o prefeito, que ontem despachou normalmente em seu gabinete.
Jonas fica no cargo até que não haja mais possibilidades de recursos à decisão do TJ. Ele lembrou que, quando assumiu, não existia um limite para o número de comissionados e fez, então, uma lei, que acabou sendo declarada inconstitucional. “Eu fui à Procuradoria de Justiça conversar, ver o que seria justo. Recebi como resposta que era ter comissionados em 5% do efetivo. Fiz uma lei limitando em 4% e hoje uso 3%”, disse.
Jonas afirmou que o acórdão tem alguns pontos que precisam de mais esclarecimentos e informou que analisa ingressar com embargo de declaração no TJ, para sanar dúvidas. Embargos não têm poder de mudar decisões, mas apenas esclarecer pontos da decisão.
O prefeito defendeu também a legalidade de nomeação de pessoas que trabalharam em sua campanha política para cargos comissionados. “Eu disputei o cargo de prefeito, que é político e, nesse caminho, tive pessoas que trabalharam e fizeram parte de um processo político. Isso não é crime. O presidente Bolsonaro levou para o governo algumas pessoas que estavam ligadas a ele na campanha. Isso não é crime.”
Jonas aponta que o seu quadro de secretários é técnico, como Carmino de Souza, na Saúde, e Ney Carrasco, na Cultura, que são professores da Unicamp, Solange Pelicer, na Educação e Eliane Jocelaine, na Assistência Social, que são funcionárias de carreira. Ainda segundo o prefeito, 80% dos cargos de diretores são ocupados por funcionários concursados.
A desembargadora, no entanto, escreveu no relatório que os depoimentos dos comissionados demonstram que Jonas usou cargos como cabide de emprego, concedendo benesses a apaniguados e políticos. “Nenhum prefeito fez tanto concurso como eu. Fiz 18, com mais de 4 mil contratações. Só na Saúde foram mais de 3 mil. Apresentei o Mais Medico, e já tem gente falando que é ilegal. Eu quero contratar médicos, por médicos no posto, e fazer isso da forma mais simples e ágil para atender a população.”
Na decisão em primeira instância do juiz Mauro Fukumoto, em 2016, a tese de perda de direitos políticos e de mandato, defendida pelo Ministério Público havia sido rejeitada porque, segundo o juiz, “se mostram excessivos no caso, em que não houve enriquecimento ilícito e o prejuízo ao erário, embora existente, não foi quantificado na ação”.
Demissão em massa afetará serviços
A eventual exoneração dos funcionários comissionados vai afetar muitos serviços públicos, segundo o prefeito Jonas Donizette (PSB). “Vamos perder gente que ocupa cargo importante para a cidade funcionar nas áreas da Saúde, Educação, Serviços Públicos. Eu vou recorrer para não ter que fazer essa demissão em massa. Mas se não conseguir reverter, a população vai sentir reflexos em muitos serviços públicos”, afirmou.
O Tribunal de Justiça deu 30 dias de prazo para o prefeito exonerar todos os comissionados ocupantes de cargos descritos em leis declaradas inconstitucionais. Segundo o prefeito, são 510 cargos, mas atualmente 450 estão ocupados.
Jonas defendeu uma legislação que estabelecesse número de comissionados de acordo com a população dos municípios, assim como ocorre para a definição de número de vereadores. “Uma regra geral nesses termos, para todas as cidades, seria benéfica”, disse.
“Sempre fiz tudo para acertar, mas se a lei tem problemas, não me omito se precisar mudar. O que não pode é falar para demitir todo mundo, até porque não é a pessoa que mandar demitir que vai administrar. Isso é minha responsabilidade”, afirmou.

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Maria Teresa Costa