Publicado 08/06/2019 - 11h49 - Atualizado 08/06/2019 - 11h49

Por Francisco Lima Neto

Prefeitura exonera mais de 100 comissionados

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Prefeitura exonera mais de 100 comissionados

A Prefeitura de Americana publicou ontem, no Diário Oficial do Município, a exoneração de 102 funcionários comissionados. A medida foi tomada após determinação judicial. Os comissionados são cargos de livre nomeação do prefeito, sem concurso público. As exonerações foram determinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que julgou os cargos de subsecretário de unidade, assessor fazendário, assessor técnico e assessor de políticas públicas inconstitucionais.
Os cargos foram considerados inconstitucionais depois que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi movida no ano passado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).
O relato do caso, afirmou que as leis que as atribuições dos cargos são descritas de formas vagas pelas respectivas leis que os criaram. De acordo com ele, as funções têm “caráter técnico e burocrático”, e por isso, devem ser preenchidas por concurso público. Segundo a Administração Municipal, as exonerações cumprem obrigação legal em função da atribuição incompatível com a natureza do cargo em comissão.
A Prefeitura afirma que as funções de diretoria, chefia e assessoramento são necessárias para o funcionamento da máquina pública. A nota adianta que está em curso uma reforma administrativa e que parte dela já foi aprovada em primeira discussão pelo Legislativo, na última quinta-feira (7).
Depois dessas exonerações, a Prefeitura conta com 58 funcionários comissionados, sendo que 15 são concursados ocupando cargos em comissão.
Os parlamentares aprovaram, com 15 fotos favoráveis, o projeto da Prefeitura que cria os cargos de direção, chefia e assessoramento. O projeto volta a ser discutido na próxima segunda-feira (10), em sessão extraordinária, às 8h30. “Até que haja regularização dessas funções, a prefeitura se desdobrará para manter o funcionamento dos serviços”, finalizou.

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Francisco Lima Neto