Publicado 17/05/2019 - 09h54 - Atualizado 17/05/2019 - 09h54

Por Da Agência Anhanguera

Ex-prefeito de Estiva Gerbi, José Carlos Silva, é condenado por peculato

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Ex-prefeito de Estiva Gerbi, José Carlos Silva, é condenado por peculato

A Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu obteve a condenação criminal do ex-prefeito de Estiva Gerbi, José Carlos Silva, por fatos ocorridos ao longo de seu mandato, de fevereiro de 2005 a agosto de 2008. Ele praticou o crime de peculato de uso de forma continuada, ao utilizar, indevidamente e em proveito próprio, bens e serviços públicos. Silva manteve uma viatura e um guarda municipal, durante seu mandato, realizando segurança exclusiva sua e de sua família, à noite, diariamente, em sua residência, sem que houvesse motivo justificado para isso.
O ex-prefeito foi sentenciado à pena de três anos, dez meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento prestação pecuniária de um salário mínimo a entidade pública. Cabe apelação da sentença.
A sentença foi proferida pelo juiz de Direito Paulo Rogério Malvezzi. A denúncia criminal tinha sido oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça. Porém, com o fim do mandato do prefeito e a perda do foro por prerrogativa de função do réu, o processo passou a tramitar na Vara Criminal de Mogi Guaçu, com atuação do promotor de Justiça Alexandre De Palma Neto. As informações são da Assessoria de Imprensa do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

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