Publicado 17/05/2019 - 09h31 - Atualizado 17/05/2019 - 09h31

Por Alenita Ramirez

Justiça dá prazo de 180 dias para Prefeitura e San Conrado acharem alternativa para o controle de acesso

Leandro Torres/AAN

Justiça dá prazo de 180 dias para Prefeitura e San Conrado acharem alternativa para o controle de acesso

A Prefeitura de Campinas e representantes do Condomínio San Conrado, em Sousas, têm até julho para apresentarem alternativas sobre o fechamento do empreendimento. A determinação consta em uma decisão da Justiça, datada do início de janeiro e divulgada nesta semana. Pelo documento, as partes foram notificadas no final de janeiro.
A ação do Ministério Público pede que o loteamento tenha livre acesso. O imbróglio entre o condomínio e o MP se arrasta desde 2001. O empreendimento, com cerca de 2,2 mil lotes e uma população de ao menos oito mil pessoas, é registrado na Prefeitura como loteamento, no entanto, funciona como um condomínio fechado. Apesar de não ser murado, ele é cercado com cerca viva e tem portarias com controle de acesso.
A polêmica no local começou com a denúncia de um morador, insatisfeito com o impedimento do trânsito pelo local, já que a área do loteamento é dividida por uma avenida pública, que foi fechada na época, para impedir acesso de estranhos. Desde então, diversas tentativas de negociação e regularização ocorreram, mas sem sucesso.
A nova decisão da Justiça foi baseada na atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município, promulgada em dezembro do ano passado. A nova lei regulamenta o "Loteamento de Acesso Controlado" (LAC) que cita que “é aquele que, parcelado nos termos da legislação vigente, tem deferida a permissão de uso de áreas públicas, o fechamento e o controle de acesso de veículos e pessoas, a título precário”.
No caso do San Conrado, o juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, entendeu que existe uma possibilidade de acordo entre as partes da ação e determinou que ambas as partes (San Conrado e MP), encontrem alternativas ao problema, "buscando solução alternativa para este feito", em um prazo de 180 dias.
A Sociedade Civil dos Amigos de Caminhos de San Conrado foi procurada para comentar o caso, mas não deu retorno até final da tarde de ontem. Já o MP informou que "o caso continua em andamento no poder judiciário" e a Prefeitura de Campinas confirmou que o processo do San Conrado também está sendo reavaliado pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
Segundo a Pasta, com a aprovação da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS) todos os processos que estão tramitando na Prefeitura solicitando cinturões de segurança para fechamento de loteamentos serão revistos. “O San Conrado está entre os processos que serão reavaliados”, frisou.
A secretaria acredita que deva existir ao menos 100 pedidos, que serão revistos.

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Alenita Ramirez

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