Publicado 09/05/2019 - 09h46 - Atualizado 09/05/2019 - 09h46

Por Maria Teresa Costa

Justiça autoriza filmagem de reunião

Cedoc/RAC

Justiça autoriza filmagem de reunião

A Justiça autorizou a filmagem de todas as reuniões do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Campinas (CMDU), até que saia sentença ao mandado de segurança impetrado pela Associação Movimento Resgate Cambuí. O presidente do conselho, João Manuel Verde dos Santos, informou em março que as filmagens seriam proibidas porque atrapalhavam o andamento das reuniões. Com a liminar, foi retirada da pauta de ontem do colegiado a discussão sobre alteração do regimento interno para proibir as filmagens.
“As filmagens serão permitidas, mas para a divulgação haverá necessidade de autorização assinada pelos membros do conselho, porque existe uma questão que é o direito de imagem”, disse o presidente do colegiado, que é consultivo e trata principalmente de questões relacionadas ao planejamento urbano.
Verde dos Santos disse que as gravações das reuniões vinham sendo editadas e divulgadas de forma que colocava conselheiros em situação delicada. “Não falo que o Resgate Cambuí fazia edições, mas pessoas que se apropriavam das imagens, divulgavam de forma que não expressava as decisões do conselho. E o conselho se manifesta pela ata e não por gravações que podem ser manipuladas”, afirmou.
Segundo a presidente do Resgate Cambuí, Tereza Penteado, a proibição imprimia censura por um conselho que atua em temas de interesse da cidade. Segundo ela, as filmagens visam garantir a transparência das reuniões. Em março, uma liminar havia garantido as filmagens dos encontros daquele mês.
O assunto voltaria à pauta na reunião de abril, mas a sessão foi cancelada em função de problemas pessoais do presidente, e inserida na pauta de maio. Segundo Verde dos Santos, antes da decisão de ontem, ele havia decidido retirar a discussão do conselho, permitir as filmagens e deixar para que cada conselheiro autorizasse ou não a divulgação.
A liminar foi concedida ontem pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Mauro Fukumoto, após manifestação do Ministério Público na ação. Segundo o promotor José Roberto Carvalho Albejante, a inclusão na pauta da pretensão de alterar o regimento interno enquanto se discute na Justiça, é prática capaz de enquadramento, em tese, na figura típica do crime de fraude processual.
Na manifestação, ele afirmou que não se opôs a ampliar os efeitos da liminar de março e permitir a filmagem de todas as reuniões, até segundo ordem da Justiça.

Escrito por:

Maria Teresa Costa