Publicado 08/05/2019 - 08h06 - Atualizado 08/05/2019 - 08h06

Por Maria Teresa Costa

Apesar das projeções feitas, Campinas permanecerá em 2020 com alta capacidade de endividamento

Cedoc/RAC

Apesar das projeções feitas, Campinas permanecerá em 2020 com alta capacidade de endividamento

O endividamento de Campinas deve chegar a R$ 1,75 bilhão em 2020, segundo projeção da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária que tramita na Câmara Municipal. O valor é 34,8% superior ao da dívida estimada para este ano, de R$ 1,3 bilhão. O crescimento ocorre especialmente pelo aumento da dívida com precatórios e, segundo o secretário de Finanças, Tarcisio Cintra, por financiamentos obtidos para obras de pavimentação de vários bairros e para a construção dos corredores do BRT.
Apesar do valor, a cidade permanecerá em 2020 com alta capacidade de endividamento e Campinas poderá contrair empréstimos para os investimentos necessários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite de endividamento dos municípios seja de 120% das receitas correntes líquidas.
Os financiamentos, disse, levam em consideração investimentos necessários à melhoria dos serviços à população. É o caso do financiamento para pavimentação de vários bairros, obtidos dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Um deles, de R$ 24,1 milhões, tem prazo para pagamento até 2024 e outro, que tem saldo devedor de R$ 124,4 milhões, vence em 2036.
O mesmo ocorre com o BRT. A implantação dos corredores Campo Grande e Ouro Verde tem custo total de R$ 451,5 milhões, dos quais R$ 197 milhões em financiamentos e repasses, R$ 162,7 milhões em contrapartidas do governo municipal e R$ 91,8 milhões do Orçamento Geral da União (OGU). O prazo para pagamento do financiamento vence em julho de 2036.
A elevação do conjunto de dívidas cobradas na Justiça em ações de desapropriação, créditos tributários, salários, vencimentos, proventos, pensões e indenizações foi provocada pela aplicação da emenda constitucional que deu prazo até 2024 para a Prefeitura quitar o estoque de precatórios. Para este ano, a Administração reservou em orçamento R$ 94,8 milhões para pagar precatórios.
Em 2017, o Congresso havia aprovado o regime especial para estados e municípios pagarem os precatórios em atraso até 25 de março de 2015. Na época foi definido que as dívidas seriam quitadas até 31 de dezembro de 2020 e também que, além dos recursos orçamentários, estados e municípios poderiam usar para o pagamento até 75% dos depósitos judiciais em que fossem parte e até 20% dos demais depósitos da localidade.
A nova regra mudou o prazo para 31 de dezembro de 2024, manteve os 75% em relação aos depósitos judiciais e elevou em até 30% o percentual dos demais depósitos judiciais sob a jurisdição do Tribunal de Justiça.
A dívida de Campinas é formada também por tributos, contribuição previdenciária, contribuições sociais. Uma delas, com o Banco do Brasil, foi negociada há dois anos, no valor de R$ 487,5 milhões, oriunda de uma operação de antecipação de receita realizada em 2000 e que, por conta dos altos juros, estava impagável. Pelo acordo, a cidade ganhou prazo até 2030 para saldar esse débito.

Escrito por:

Maria Teresa Costa