Publicado 07/05/2019 - 07h36 - Atualizado 07/05/2019 - 07h36

Por Maria Teresa Costa

Orçamento previsto é de R$ 6,1 bi

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Orçamento previsto é de R$ 6,1 bi

Prefeitura projeta um orçamento de R$ 6,1 bilhões para 2020, valor 5,3% maior do que a previsão orçamentária válida para este ano. Apesar do crescimento, a previsão é de um déficit primário de R$ 188,2 milhões, mais que o dobro dos R$ 63,4 milhões estimados para este ano, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O crescimento do déficit, segundo o secretário de Finanças, Tarcisio Cintra, é resultado do aumento das despesas de investimentos para a construção dos corredores do BRT.
Esse déficit ocorre quando as receitas próprias da Prefeitura, com a arrecadação de impostos, taxas, contribuições e transferências, não são suficientes para cobrir as despesas primárias, com pessoal e custeio de investimentos.
O crescimento projetado para o orçamento do próximo ano embute uma inflação em torno de 4% e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,5%. “É, portanto, uma previsão conservadora da receita”, afirmou. Segundo ele, 2019 está sendo menos ruim que 2018 e 2020 será melhor que este ano.
A estimativa contempla investimentos de R$ 1,17 bilhão em reformas, construções e ampliações e manutenções dos serviços na Educação, R$ 1,26 bilhão na Saúde, R$ 314,8 milhões em transportes, R$ 104,3 milhões em segurança.
Apesar do resultado primário negativo, a cidade ainda terá capacidade de endividamento e poderá lançar mão de operações de crédito para os investimentos necessários. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite de endividamento dos municípios seja de 120% das receitas correntes líquidas. O endividamento de Campinas atual, de R$ 1,75 bilhão, representa 34,73% sobre as receitas correntes líquidas.
A melhoria dos números, segundo o secretário, depende da atividade econômica, especialmente da arrecadação de impostos como Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a principais receitas tributárias da cidade. “A situação indica que em 2020 manteremos a política de melhoria dos gastos, com o acompanhamento semanal das receitas, para definir os gastos”, afirmou.
O projeto da LDO prevê renúncia fiscal de R$ 155,2 milhões no próximo ano, que, de acordo com a proposta, será coberta pelo aperfeiçoamento das rotinas para lançamento de novos empreendimentos, e pela fiscalização da cobrança dos tributos municipais, aumento de alíquotas para serviços, ações de fiscalização e monitoramento de contribuintes, entre outras. A renúncia fiscal atingirá o ISS: serão R$ 4,6 millhões na concessão de incentivos fiscais, R$ 98,9 milhões em incentivo fiscal para atração de empresas, R$ 3,37 milhões para instituições de ensino superior que oferecem bolsas para estudantes de baixa renda do Município) e IPTU — R$ 1,07 milhão em incentivo fiscal às empresas em processo de instalação ou instaladas. A renúncia será coberta com o aumento da alíquota do ISS aprovado este ano e da alíquota de 2,7% do ITBI.
No projeto enviado à Câmara, o prefeito Jonas Donizette (PSB) informa que as diretrizes para o orçamento de 2020 impõem o contínuo aperfeiçoamento da administração dos tributos, visando o incremento real das receitas próprias e o contínuo acompanhamento dos repasses e adoção de medidas necessárias a seu aumento.

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Maria Teresa Costa