Publicado 03/05/2019 - 09h26 - Atualizado 03/05/2019 - 09h26

Por Maria Teresa Costa

Essa é a segunda vez que a licitação para privatização da Zona Azul de Campinas é suspensa

Leandro Torres/AAN

Essa é a segunda vez que a licitação para privatização da Zona Azul de Campinas é suspensa

A Prefeitura suspendeu ontem a licitação para a privatização da Zona Eletrônica por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A concorrência deveria ser aberta hoje, com a entrega das propostas pelos interessados no certame. A determinação ocorre com base em duas representações impetradas por empresas, que apontaram irregularidades no edital da concorrência. O TCE deu prazo de 48 horas para o envio de cópia do edital para exame prévio e das justificativas aos pontos questionados nas representações.
É a segunda vez que a licitação é suspensa por determinação do TCE. A anterior ocorreu em 2015. O contrato vai exigir investimentos de R$ 30,9 milhões em 15 anos, para ampliar as atuais 1,9 mil vagas para 9.505 em várias regiões, das quais 8 mil serão exploradas como estacionamento rotativo pago. A Zona Azul Eletrônica será implantada em toda a região central e centro expandido, abrangendo ruas da região da Ponte Preta e Nova Campinas, além da área central de Barão Geraldo e vários bairros.
Entre as irregularidades apontadas pela VR Tecnologia e Mobilidade Urbana e por Thais Sardinha Silva está a falta da publicação do ato justificando a conveniência da outorga, a ausência de justificativas para a fixação dos valores da tarifa e outorga e a obrigatoriedade de contratação de flanelinhas em 30% das posições na estrutura operacional da concessão. As empresas apontaram restritividade da concorrência pelo atestado de experiência exigido (ausência de entidade profissional regulamentadora, experiência em desenvolvimento de sistema), falta de critério para aferir a viabilidade econômica da proposta dos licitantes, valor da outorga, crítica direcionada às tarifas de uso dinâmicas, entre outras.
O secretário de Transportes, Carlos José Barreiro, informou que se trata apenas de procedimento habitual quando uma empresa solicita qualquer impugnação no TCE e faz parte da dificuldade de fazer licitação pública. O edital de concorrência suspenso prevê a implantação do total de vagas de estacionamento rotativo em 24 meses após a assinatura do contrato. As regras da concessão definem que quem vencer a licitação deverá pagar à Prefeitura uma outorga inicial de R$ 12 milhões e uma outorga mensal equivalente a 30% da receita bruta mensal da operação. Além disso, a Emdec ficará 50% da receita bruta da exploração de eventuais fontes de receitas acessórias. Caso haja empate na disputa, vencerá que oferecer a maior outorga variável (percentual sobre o faturamento bruto mensal).
Com o sistema eletrônico em substituição aos atuais talões de Zona Azul, serão instalados parquímetros digitais nas calçadas, em distância inferior a 70 metros das vagas. Os créditos para uso da Zona Azul poderão ser comprados pela internet, por aplicativo no celular ou no parquímetro. O aplicativo de celular também mostrará as vagas livres. Os créditos usados serão abatidos do montante adquirido, de forma que o usuário pague pelo tempo em que ficou estacionado, limitado ao mínimo de 30 minutos.

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Maria Teresa Costa