Publicado 26/04/2019 - 10h22 - Atualizado 26/04/2019 - 10h22

Por Daniel de Camargo

O programa apresentado pela Prefeitura é direcionado sobretudo às famílias da cidade enquadradas na Faixa 1, ou seja, com rendimentos mensais de até R$ 1,2 mil

Cedoc/RAC

O programa apresentado pela Prefeitura é direcionado sobretudo às famílias da cidade enquadradas na Faixa 1, ou seja, com rendimentos mensais de até R$ 1,2 mil

A Prefeitura de Campinas projeta para 2019 o lançamento da versão municipal do programa Minha Casa Minha Vida. O principal foco da iniciativa será produzir empreendimentos habitacionais de interesse social para viabilizar a casa própria às famílias enquadradas na Faixa 1, ou seja, com rendimentos mensais de até R$ 1,2 mil. Segundo Vinicius Issa Lima Riverete, secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab), existem atualmente 20 mil cadastros nessa categoria.
Riverete afirma que o intuito é ofertar condições que assegurem a eficiência da ação. "Não haverá entrada. Seguindo o modelo do Governo Federal, as parcelas do financiamento deverão ser sempre inferiores a 10% da renda mensal da família e o prazo terá a duração de até 25 anos, se necessário", disse. Para não estagnar na burocracia, otimizar o investimento do dinheiro público e agilizar o processo, o programa será desenvolvido em parceria com o setor privado. Como o propósito é beneficiar o maior número possível de pessoas, o secretário esclarece que desde o projeto piloto foi considerada a construção de residenciais verticais (prédios).
A sistemática provavelmente envolverá a cessão da área pública por parte da Prefeitura. A incorporadora que apresentar o melhor projeto ficará responsável por lotear o terreno ou construir os edifícios. Como contrapartida, o empresário que firmar parceria com a Administração Municipal se tornará proprietário de parte dos lotes ou apartamentos.
Esses imóveis serão prioritariamente vendidos — possivelmente também em condições diferenciadas — a cidadãos que estejam cadastrados em outras categorias na Cohab, que, conjuntamente a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), irá intermediar e coordenar todos os procedimentos. Os beneficiários da Faixa 1,5, por exemplo, têm rendimentos mensais de R$ 1,2 mil até R$ 2,6 mil. Já da Faixa 2, de R$ 2,6 mil até R$ 4 mil.
"Pedimos que a população confie no trabalho que está sendo feito pela Habitação, se cadastre e forneça corretamente seus dados. Assim, iremos procurar a melhor solução para cada caso", disse Riverete, completando que não cabe mais omitir, entre outros, rendas de membros do grupo familiar, fato que ocorre com frequência.
A descoberta de informações falsas em qualquer parte do processo prejudicará especialmente a família que luta pela casa própria, resultando possivelmente na exclusão do cadastro.
A quantidade de lotes e apartamentos que ficarão em posse da Prefeitura, entre outros detalhes, segue em estudo e poderá, no futuro, variar de caso a caso. "Sempre quem propuser o melhor cenário tendo em vista resolver o problema da população, vencerá o edital de chamamento", afirmou o secretário.
Auxílio moradia
Vinicius Lima Riverete, secretário de Habitação e presidente da Cohab
Parte dos imóveis será destinada também a famílias que recebem o auxílio moradia. Em abril, 1.119 grupos familiares receberam R$ 590 cada. O valor mensal é reajustado todo mês de janeiro e a cada ano ocorre um recadastramento, que revalida o direito ao benefício.
"Encontraremos um caminho para atender à demanda", disse, sobre os aproximadamente 40 mil cadastros vigentes no sistema da Administração Municipal. Riverete espera ainda que algumas famílias, por meio de outras ações do Poder Público, melhorem sua condição financeira nos próximos anos.
O secretário frisa que todos os aspectos que envolvem o plano estão sendo estudados. A partir da implantação de um piloto até o final do ano, a experiência prática deve nortear os próximos passos e estabelecer critérios e regras finais. O último sorteio realizado para famílias enquadradas na Faixa 1 em Campinas ocorreu em 2015.
Na oportunidade, apartamentos com 46 metros quadrados, dois dormitórios, sala, cozinha com área de serviço e banheiro foram concedidos no Residencial Santa Luzia, localizado no Jardim Santa Lúcia, na região Sudoeste. Esse fato e a crise financeira que o Minha Casa Minha Vida nacional atravessa resultaram na ideia de um programa municipal, encerra.
Duas mil escrituras definitivas são entregues
A Prefeitura de Campinas entregou aproximadamente 2 mil escrituras definitivas entre março e abril deste ano. Cerca de 400 mil pessoas vivem em áreas de ocupação em Campinas, segundo estimativa da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). A pasta calcula que existam pouco mais de 300 núcleos habitacionais irregulares no município, onde residem em torno de 100 mil famílias.
O secretário Vinicius Issa Lima Riverete relembrou que o objetivo é regularizar 20 mil propriedades até o final de 2020. Em 2019, já foram beneficiados moradores do Residencial São Luís, no Distrito do Campo Grande, Núcleo Residencial Parque Shalon, na Região da Vila Boa Vista, e Núcleo Residencial Vila Lafayete Álvaro, na Região do Shopping Iguatemi, entre outros.
De acordo com a Medida Provisória 759, agora convertida na Lei Federal nº 13.465 de julho de 2017, quem comprovar que vive numa área de 2011 para trás não corre risco de ser removido, a não ser que viva em área imprópria para habitação. Riverte disse que, além da regularização fundiária que está sendo realizada, uma equipe atua para que não surjam novas ocupações. Desta forma, no futuro, o problema deve ser resolvido.
"Entendemos que a regularização é uma importante ferramenta para o desenvolvimento socioeconômico de Campinas. Por meio dessa ação é possível aumentar a arrecadação de impostos e aprimorar a segurança pública e saúde, por exemplo", destacou. "Automaticamente após o reconhecimento das propriedades e, consequentemente, de um novo bairro, a infraestrutura chega naquele lugar melhorando a qualidade de vida dos moradores", completou.
Para evitar problemas com documentação, antes de comprar um lote, a Sehab aconselha a população a exigir na imobiliária ou do proprietário a planta do loteamento com a devida aprovação na Prefeitura. Em seguida, o comprador deve verificar na Sehab se há viabilidade para construir no local. Posteriormente, confirmar na Prefeitura se o registro é o mesmo do cartório. Por fim, recomendasse uma visita para ver se o terreno não está ocupado.

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Daniel de Camargo