Publicado 05/04/2019 - 08h00 - Atualizado 05/04/2019 - 08h00

Por Maria Teresa Costa

O parklet da Rua Coronel Quirino foi alvo de críticas desde sua implantação

Leandro Ferreira/AAN

O parklet da Rua Coronel Quirino foi alvo de críticas desde sua implantação

O parklet da Rua Coronel Quirino, no Cambuí, será demolido para a implantação do projeto de ampliação das vagas de estacionamento rotativo, o Zona Azul Eletrônica. O secretário de Transportes e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro, informou ao promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori, que reavaliou seu posicionamento sobre a manutenção do equipamento, e concluiu pela necessidade de sua retirada. Não há data para a retirada, porque a Zona Azul ainda está em licitação.
O promotor instaurou em janeiro inquérito civil e determinou a remoção do parklet porque, segundo ele, além de não atender aos parâmetros definidos no decreto que regulamenta a instalação, o equipamento continua sendo utilizado, de forma gratuita e ilegal, exclusivamente por clientes do restaurante em frente, como se fosse extensão de sua área útil. "Uma verdadeira privatização da área pública", disse Kobori.
O MP instaurou inquérito para a apuração das irregularidades e de seus responsáveis e também para eventual propositura de ação civil pública ou celebração de termo de ajustamento de conduta.
O decreto que regulamentou o parklet foi publicado no final de 2017 e estabelece que o equipamento, assim como os elementos instalados nele, como bancos, mesas, cadeiras, guarda-sóis, lixeiras, serão plenamente acessíveis ao público e proíbe a utilização exclusiva por seu mantenedor. As regras publicadas regulam a forma de instituir os equipamentos, como tamanho, distância das esquinas, condições de instalações e compromissos que as pessoas físicas ou jurídicas terão que assumir, tornando-se permissionárias por três anos.
A necessidade de desobstrução da via para a implantação da Zona Azul porá fim a uma polêmica que já dura três anos. A Prefeitura marcou para 3 de maio a abertura das propostas. Após a assinatura do contrato, o vencedor terá dois anos para implantar o total de vagas. Nos primeiros seis meses, a implantação do sistema eletrônico ocorrerá nas atuais vagas de estacionamento rotativo.
O contrato vai exigir investimentos de R$ 30,9 milhões em 15 anos, para ampliar das atuais 1,9 mil vagas para 9.505 em várias regiões, das quais 8 mil serão exploradas comercialmente como estacionamento rotativo pago. A Zona Azul Eletrônica será implantada em toda a região central e centro expandido, abrangendo ruas da região da Ponte Preta e Nova Campinas, além da área central de Barão Geraldo e vários bairros.
Quem vencer a licitação deverá pagar à Prefeitura uma outorga inicial de R$ 12 milhões e uma outorga mensal equivalente a 30% da receita bruta mensal da operação. Além disso, a Emdec ficará 50% da receita bruta da exploração de eventuais fontes de receitas acessórias. Caso haja empate na disputa, vencerá que oferecer a maior outorga variável (percentual sobre o faturamento bruto mensal).
Com o sistema eletrônio em substituição aos atuais talões de Zona Azul, serão instalados parquímetros digitais nas calçadas, em distância inferior a 70 metros das vagas. Os créditos para uso da Zona Azul poderão ser comprados pela internet, por aplicativo no celular ou no parquímetro. O aplicativo de celular também mostrará as vagas livres. Os créditos usados serão abatidos do montante adquirido, de forma que o usuário pague pelo tempo em que ficou estacionado, limitado ao mínimo de 30 minutos.

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Maria Teresa Costa