O extremismo de direita e os direitos humanos
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Publicado 23/11/2018 - 09h26

O extremismo de direita e os direitos humanos

Há uma tendência mundial de crescimento do populismo de extrema-direita. Essa corrente política tem como característica o combate aos efeitos sociais e políticos da globalização, apegando-se a um nacionalismo retrógrado. Na atualidade, o maior porta-voz dessa corrente política é o presidente norte-americano Donald Trump. Com a eleição de Jair Bolsonaro no Brasil, as políticas de governo tenderão a se alinhar a essa corrente.
A ideologia da extrema-direita parte do pressuposto de que é possível manter uma divisão internacional do trabalho essencialmente econômica desvinculada dos aspectos socioculturais e políticos e sem a necessidade de uma governança global de todo o sistema. Negam as conquistas de diversos grupos sociais e os avanços feitos pela sociedade em termos de cidadania.
Essa formulação da extrema-direita tem como pressuposto a negação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que resume o enorme esforço da humanidade a partir de um longo e sangrento processo de aprendizagem para articular em bases racionais um modo de convivência universal baseado na cooperação entre iguais. O artigo primeiro da declaração contém a chave de qualquer organização social aceitável no século XXI ao afirmar que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
Levando em consideração esse princípio pode haver um debate amplo e intenso sobre como deve se materializar este princípio universal. Mas o que não se admite sobre qualquer justificativa é desconsiderá-lo, porque isso implica num retrocesso histórico que pode iniciar uma era marcada pela supremacia da violência em todas as suas versões e manifestações.
A extrema-direita em todas as suas versões têm origem intelectual na ideia de que “nem todos os seres humanos nascem iguais em direitos” e que existem diversas categorias às quais correspondem direitos diferentes. Em outro momento da história a aplicação desse princípio levou ao assassinato de milhões de judeus e pode ainda incentivar a violência contra outros povos e grupos sociais, assim como os migrantes na Europa e nos Estados Unidos. A máxima também serve para justificar o racismo, a xenofobia, a misoginia e a homofobia.
O risco que se corre com governos de extrema-direita é real e não pode ser desprezado. Ao se aceitar que a humanidade é susceptível de ser segmentada em relação aos direitos da pessoa humana em função de uma série de características predeterminadas estaríamos voltando à idade média, negando todo o caminho percorrido até aqui na universalização dos direitos humanos.
Outro alvo frequente da extrema-direita são as ONGs pelo papel que exercem de articulação das demandas da sociedade civil. Atualmente estima-se que existam no mundo cerca de dez milhões de ONGs. Estas organizações realizam um papel fundamental em inúmeros países pelas atividades que desenvolvem se adaptando às necessidades de cada região. Oferecem ajuda humanitária em zonas de conflito, assistência jurídica nas nações em transição para a democracia, esclarecem ao público a respeito dos padrões mínimos de bem-estar que devem esperar de seus governos e mobilizam a opinião pública para que o direito de todos estejam representados nas decisões tomadas pelo governo, apontam irregularidades e exigem ao Estado o cumprimento das normas nacionais e internacionais.
Ocorre que ao desenvolveram sua atividade, as ONGs incomodam aqueles que não querem a efetiva implementação dos direitos humanos, seja por interesse particular ou de um grupo ou por ideologia, no caso da extrema-direita.
As ONGs constituem importante ferramenta de difusão e consolidação dos direitos humanos engajando uma cidadania que atua coletivamente e foca aspectos pontuais de cada direito munindo-se de argumentos racionais em sua defesa. Muitos avanços em inúmeros países devem-se a atuação dessas organizações. Elas constituem hoje a expressão mais visível do papel assumido pela sociedade civil para se contrapor aos governos que violam os direitos humanos.
Governos que adotam posições da extrema-direita encontram resistência organizada da sociedade contra a violação dos direitos humanos tendo na linha de frente organizações não governamentais que articulam os grupos atingidos para a defesa de seus direitos.
A ascensão de grupos de extrema-direita através do voto em vários países tem inúmeras razões e não pode ser negada sua legitimidade porque foi alcançado pela votação da maioria da população. O respeito ao voto é um princípio fundamental da democracia. Portanto, a resistência tem que ser feita nos marcos do sistema democrático, através de denúncias e organizando a sociedade para resistir ao retrocesso nos direitos humanos e avançar utilizando os mecanismos colocados a disposição no regime democrático.