Presidente de tribunal é investigado por improbidade

iG Paulista - 26/02/2015 - 05h00 |
Cecília Polycarpo | cecília.cebalho@rac.com.br

A devassa promovida pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público Estadual (MPE) no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) chegou à presidência do órgão. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social abriu um inquérito civil para investigar o juiz-presidente José Paulo Neves por improbidade administrativa. O ofício com o pedido de investigação foi enviado pelo promotor do Gedec Arthur Pinto de Lemos Júnior, em junho do ano passado.
 
A reportagem apurou também que há mais casos de corrupção sendo investigados no órgão, envolvendo juízes e ex-juízes. Desde 2011, o MPE investiga como uma organização criminosa corrompeu servidores do TIT, órgão ligado à Secretaria da Fazenda do Estado, para se apoderar de processos fiscais de empresas autuadas por sonegação e outras irregularidades.
 
Apuração
 
As denúncias atingiram um dos juízes, Élcio Fiori Henriques, que foi afastado do órgão e responde ação civil pública por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. Segundo o ofício assinado por Lemos, o presidente do TIT, José Paulo Neves, soube dos casos de sumiço de processos e pagamento de propinas e não tomou medidas em relação ao assunto.

O ofício de Lemos diz que "no ano de 2012, o Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas, Dr. José Paulo Neves, tomou conhecimento da ocorrência do fato criminoso, consistente, no mínimo, no desaparecimento de dezenas de autos de processos fiscais e não tomou qualquer providência de ordem administrativa. Não existiu nem mesmo a lavratura de boletim de ocorrência para noticiar o fato ilícito à Polícia Judiciária" .O inquérito agora está a cargo do promotor de Justiça José Carlos Blat.

Defende extinção
 
O promotor Arthur Pinto de Lemos Júnior defende a extinção do TIT. Para ele, a remuneração baixa aos servidores, incompatível com a responsabilidade de suas funções, favorece a corrupção. "A Justiça comum tem autoridade mecanismos para julgar sozinha crimes fiscais" , disse.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Fazenda, mas o órgão não se posicionou sobre o caso.
 
O esquema

O esquema investigado pelo MPE desde 2011, deflagrado com a operação Lava Rápido, envolve pagamento de propina em dinheiro vivo para funcionários sumirem com os autos dos processos. Henriques era agente fiscal de rendas e, em 2008, foi escolhido como assistente fiscal no TIT. A ação, proposta pelo Promotor de Justiça Cesar Dario Mariano da Silva, relata que em de março de 2010 a outubro de 2012, já como juiz, Henriques adquiriu 41 imóveis em seu nome e em nome de sua empresa JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda. Desse total, 24 já foram vendidos.

"O notável patrimônio imobiliário foi adquirido no período em que Élcio passou a exercer suas funções do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT, que, como é notório, julga recursos contra o pagamento de milhões de reais em tributos, inclusive de grandes empresas", diz a ação. "Há fortes indícios de que as empresas foram criadas única e exclusivamente para dissimular a origem dos valores envolvidos nas transações financeiras, a fim de não levantar suspeitas junto ao COAF e à Receita Federal" , fundamenta o promotor.

A 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou em liminar o sequestro de todos os bens móveis e imóveis de Henriques e das duas empresas, das cotas da JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda. e KSK Participações Ltda., em maio de 2013. A liminar determinou ainda a penhora online de suas aplicações financeiras até o valor de R$ 3 milhões. O caso ainda tramita na mesma Vara.