GOVERNO

TCE julga irregular contrato de futuro secretário

Decisão enquadra Fernando Vaz Pupo, que comandará a pasta do Planejamento na Lei da Ficha Limpa

25/02/2014 - 05h00 | Bruna Mozer
bruna.pinto@rac.com.br

Foto: Cedoc/RAC
Fernando Vaz Pupo
Fernando Vaz Pupo

O futuro secretário de Planejamento de Campinas, Fernando Vaz Pupo (PCdoB), teve mais um contrato julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Dessa vez, referente ao período em que ele ocupava a presidência da Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab), na gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT).
 
Em 2012, Pupo teve sua candidatura a vereador barrada pela Lei da Ficha Limpa por contas reprovadas quando era presidente da Fundação Saúde do Município de Americana (Fusame) — que gerencia o Hospital Municipal daquela cidade. Pupo ocupa cargo em comissão na Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa), mas irá assumir a secretaria de Planejamento ainda nesta semana, uma estratégia do prefeito Jonas Donizette (PSB) para satisfazer o PCdoB, depois que o partido perdeu o comando da Secretaria de Transportes com a saída de Sérgio Benassi. Sem a pasta, o PCdoB havia ficado sem cargo no alto escalão do governo.
 
O contrato

O contrato julgado irregular pelo TCE foi firmado entre a Cohab e a empresa EUMA Recursos Humanos e Serviços Temporários, em 2006. O tribunal considerou irregular a terceirização de serviços que deveriam ser realizados pela própria Cohab. Na época, a contratação ocorreu, segundo as justificativas da companhia, por uma situação “excepcional e urgente” diante da invasão e depredação de habitações populares.
 
Procurado na noite desta segunda-feira (24) , Pupo disse que não tinha informações sobre o processo e, portanto, não iria se manifestar sobre o assunto. Por causa de uma decisão judicial de 2012, Pupo foi proibido de tentar a eleição ao cargo de vereador e desistiu da candidatura.
 
Ele permanece barrado pela Lei da Ficha Limpa em função das contas rejeitadas da Fusame. Nos dois casos, da Fusame e da Cohab, não cabe recurso. 



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