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Ação de revisão do FGTS vale a pena?

Suposto direito à correção do saldo do Fundo levou a uma "chuva" de pedidos na Justiça

10/11/2013 - 09h39 | Sheila Vieira
sheila@rac.com.br

Foto: Cedoc/RAC
Só por meio de uma ação judicial é que o trabalhador receberá a diferença
Só por meio de uma ação judicial é que o trabalhador receberá a diferença

Começam a chover no Judiciário ações revisionais pedindo a correção do saldo das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que sofreram reajuste pela Taxa Referencial (TR) no período de 1999 em diante e não alcançaram a variação da inflação anual, ficando defasadas.

Segundo a advogada Sinara Cristina da Costa da Consultoria dos Direitos ao Consumidor (CDC), a partir de 1999, a TR começou a ser reduzida gradativamente pelo governo federal, até que em setembro de 2012 chegou a zero. “O dinheiro do trabalhador que estava no FGTS ficou sem correção”, alerta.

A defasagem do saldo do FGTS levou a Central Força Sindical e várias entidades filiadas a ela a ingressarem na Justiça com ações de cobrança da correção das contas. “A garfada na correção do Fundo, dependendo dos anos da conta, pode chegar a uma diferença de 88,3%”, aponta a advogada.

De acordo com Sinara, a medida judicial que pleiteia a correção dos saldos vinculados à conta do FGTS tornou-se pública no final de maio deste ano. Segundo ela, ficou ainda mais concreta a tese a partir do posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao mencionar em sua decisão que a Taxa Referencial (TR) não serve como índice de correção monetária, dando ainda mais força ao trabalhador para ir até a Justiça pleitear seus direitos.

“Somente por meio de uma medida judicial é que o trabalhador receberá a diferença e terá o saldo atualizado daqui pra frente pelo índice que realmente reflete a inflação do País”, explica a advogada.

Até o momento, a profissional do Direito e sua sócia já ingressaram com mais de 300 ações, com os mais diversos índices de reajuste — 8%, 10%, 12%, 20%, 15% e 35% — que variam conforme o histórico do trabalhador nas empresas onde trabalhou ou ainda trabalha.

Se um trabalhador que tinha R$ 5 mil na conta vinculada do FGTS em 1999, tem atualmente R$ 6.702,35. Os cálculos elaborados da maneira correta apontam que este trabalhador deveria ter na sua conta vinculada um saldo de R$ 12.932,20, uma diferença de R$ 6.229,85 que não foi repassada para a sua conta.

Por serem ações recentes, até o momento nenhuma delas foi concluída. “Com base em um posicionamento do STF, acredito que o índice de êxito será de 100%”, aposta a advogada. Embora seja difícil precisar o tempo de tramitação das ações, Sinara acredita que leve em torno de um a dois anos.

Sinara ressalta que a TR não é um indicador econômico e, sendo assim, não acompanha a inflação e não representa uma taxa de rentabilidade do mercado financeiro. A advogada também informa que somente com a atualização monetária do FGTS pela TR a partir de 2003 até julho de 2009, período em que rendeu menos que o IPCA, todos os trabalhadores tiveram uma perda acumulada de R$ 52 bilhões.

Segundo ela, o critério de atualização monetária adotado fere a própria lei do FGTS (Lei 8.036/90), uma vez que não vem preservando o poder aquisitivo dos depósitos, em comparação com outros índices, em especial o IPCA, índice oficial do governo que mede a inflação.




As advogadas Sinara Cristina da Costa e Paula Sá Carnaúba Reis







A advogada Paula Sá Carnaúba Reis da Consultoria dos Direitos ao Consumidor (CDC) também informa que somente com a atualização monetária do FGTS pela TR a partir de 2003 até julho de 2009, período em que rendeu menos que o IPCA, todos os trabalhadores tiveram uma perda acumulada de R$ 52 bilhões em seus saldos do Fundo

Prejuízo

Outro prejuízo ao trabalhador é que as perdas refletem diretamente no cálculo da multa rescisória de 40% sobre o FGTS, caso seja dispensado sem justa causa, o que significa que os trabalhadores demitidos nos últimos seis anos, de dezembro de 2002 até junho de 2009 deixaram de receber R$ 13 bilhões

. A assessoria de imprensa da Caixa Regional Campinas, em nota, informou que sobre a utilização do índice TR na atualização das contas FGTS, a Caixa Econômica Federal tem cumprido integralmente o que determina a legislação.

Portanto, aplica o parâmetro de atualização legalmente definido para todas as contas, estabelecido no Art. 13 da Lei 8.036/90 no Art. 13: “ Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalização juros de (três) por cento ao ano...”.

A Caixa ressalta que a eventual substituição do índice legalmente praticado na atualização das contas vinculadas do Fundo tem caráter vinculativo.

Ou seja, também será alterado para os mutuários que tenham financiamento com recursos do FGTS.

De acordo com o art. 9, inciso II, da lei 8.036/90, a substituição da TR por outro índice levará automaticamente à atribuição destes mesmos índices aos contratos firmados pelo FGTS, gerando impacto diretamente para as condições contratuais do financiado final da moradia, o mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

A Caixa reforça que o uso da Taxa de Referência (TR) se vale de dado divulgado pela autoridade monetária, ou seja, pelo Banco Central do Brasil. Desta forma, o banco vem conseguindo, na Justiça, ganho de mérito em todas as ações já julgadas que versam sobre o tema em questão.

Legitimidade

 “É uma ação legítima, mas não é uma ação fácil”, afirma André Luiz Paes de Almeida (foto), professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da rede LFG. E o argumento de defesa da Caixa Econômica Federal pode ser minimamente legalista, atendendo o que especifica a lei 8.036/90, que determina a TR como taxa de reajuste e que só poderia ser mudada com a criação de uma nova lei para esse propósito. Na opinião do docente da LFG, o Legislativo, ao perceber a absurda animosidade dos trabalhadores, deve se pronunciar a respeito.

Inúmeras ações são ajuizados pedindo correções mais viáveis para o FGTS e, na opinião de Almeida, não é de “bom tom”esperar para propor uma ação revisional. “Quanto mais ações, maior é a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal. E logo o Tribunal terá de verificar se há uma pretensão legítima nas ações”, acredita o docente.

Quando há várias ações no mesmo sentido, uma julgada já cria jurisprudência. Sobre outro assunto relacionado à TR o STF já destacou que a taxa não acompanha o poder de compra. Contudo, a atualização do saldo do FGTS não ocorrerá automaticamente e mesmo que as ações sejam julgadas improcedentes, o Tribunal será pressionado a cobrar do Legislativo uma proposta para outra taxa de correção.

“A possibilidade é grande para que o Tribunal se movimente sobre o tema”, acredita o docente. Por enquanto, nenhuma ação chegou ao STF, que não deverá se pronunciar sobre o assunto em um prazo inferior a um ano. 

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Comentários(268)

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  • Rivaldo Ribeiro: (03/04 as 15h14)
    Boa not?cia aos trabalhadores Estou disponibilizando a quem precisar entrar com a a??o corre??o FGTS 1999 a 2013: Inicial FGTS Impugna??o a contesta??o, Contesta??o da caixa, Senten?as procedentes de 4 estados PR, MG e RS,SP Recurso inominado, Tabela Excel para c?lculos(aprovada pela justi?a federal), Procura??o, Contrato de honor?rios, solicita??o de extrato anal?tico , parecer favor?vel do MPF e demais documentos Pe?a rivaldo_ribeiro@hotmail.com
  • Rivaldo Ribeiro: (03/04 as 15h14)
    Boa not?cia aos trabalhadores parecer favor?vel do MPF 28/03/14 Estou disponibilizando a quem precisar entrar com a a??o corre??o FGTS 1999 a 2013: Inicial FGTS Impugna??o a contesta??o, Contesta??o da caixa, Senten?as procedentes de 4 estados PR, MG e RS,SP Recurso inominado, Tabela Excel para c?lculos(aprovada pela justi?a federal), Procura??o, Contrato de honor?rios, solicita??o de extrato anal?tico , parecer favor?vel do MPF e demais documentos Pe?a rivaldo_ribeiro@hotmail.com
  • Luis Roberto Silva e Taques: (06/03 as 18h15)
    Boa Tarde Sr. Rivaldo,solicito por gentileza que fosse enviado os arquivos que o Sr. esta disponibilizando sobre informações p/ propor a Ação de Revisão do FGTS. "Inicial FGTS Impugnação a contestação, Contestação da caixa, Sentenças procedentes de 4 estados PR, MG e RS,SP Recurso inominado, Tabela Excel para cálculos(aprovada pela JF), Procuração, Contrato de honorários, solicitação de extrato analítico e demais documentos que possam me ajudar. Desde já Obrigado. e-mail: luistaques@hotmail.com
  • Rivaldo Ribeiro: (05/03 as 12h34)
    Estou disponibilizando a quem precisar entrar com a ação correção FGTS 1999 a 2013: Inicial FGTS Impugnação a contestação, Contestação da caixa, Sentenças procedentes de 4 estados PR, MG e RS,SP Recurso inominado, Tabela Excel para cálculos(aprovada pela justiça federal), Procuração, Contrato de honorários, solicitação de extrato analítico e demais documentos Peça rivaldo_ribeiro@hotmail.com Dr Rivaldo Ribeiro
  • Elissandro De Jesus Souza: (03/03 as 22h15)
    Boa noite Dr. Rivaldo Ribeiro, solicito por gentileza que fosse enviado a "Inicial do FGTS 35 laudas, tabela excel (Aprovada pela Justiça Federal), impugnação, contestação da Caixa, decisões STF e STJ, Recurso Inominado e demais documentos. E desde já agradeço a ajuda e os esclarecimentos fornecidos. email: elissandro.js@hotmail.com
  • Fernando Gomes da Silva: (27/02 as 16h32)
    Boa tarde!! Gostaria de uma indicação para poder entrar nesse processo!! Moro em Curitiba. Meu e-mail fernando@satoar.com.br Att Fernando G Silva.
  • mara ligia da silva lima: (26/02 as 21h31)
    Boa noite. Também gostaria de receber seus arquivos para propositura da ação de revisão do FGTS: Inicial 35 laudas, Impugnaçao, Sentenças, Recursos, além da "Tabela Excel (aprovada pela justiça federal), contestação da caixa impugnação , e demais documentos"O e-mail: maraligiasilva@yahoo.com.br. Desde já agradeço
  • Fábio Cazarim: (25/02 as 21h33)
    Bom Dia !!! Prezado Dr. Rivaldo Ribeiro gostaria, na medida do possível, que fosse enviado a "Inicial da ação revisional do FGTS, tabela excel ( Aprovada pela Justiça Federal), impugnação, contestação da Caixa, decisões STF e STJ, Recurso Inominado e/ou demais documentos PERTINENTES que possam me ajudar... Favor enviar para o e-mail: fcazarim@yahoo.com.br. Grato
  • Rivaldo Ribeiro: (25/02 as 18h38)
    RESPONDENDO Marcos Antonio Pereira Rodrigues Poder entrar na justiça sem advogado até pode (se o valor da causa for até 60 salários mínimos), mas eu não aconselho pois em fase de recurso precisará de um advogado. rivaldo_ribeiro@hotmail.com Dr Rivaldo Ribeiro
  • José Carlos dos santos: (25/02 as 14h56)
    Bom dia Dr. Rivaldo Ribeiro, por obséquio, envie-me o material inicial FGTS, impugnação a contestação da caixa, sentenças procedentes, recurso inominado, tabela excel para cálculos aprovada pela justiça federal, solicitação de extrato analítico e demais documentos que vossa achar necessário. Desde já fico agradecido pela vossa atenção. email: jcsantostri@hotmail.com
  • Joilson Alves: (25/02 as 10h29)
    Bom Dia Dr. Rivaldo Ribeiro. Por gentileza, se puder me enviar o material: Inicial FGTS, Impugnação a contestação, Contestação da Caixa, Sentenças procedentes, Recurso inominado, Tabela Excel para cálculos(aprovada pela justiça federal), solicitação de extrato analítico e demais documentos que achar necessário. Será de grande valia. Desde já, agradeço. Att: Joilson Alves. Email: joilsonalves@live.com
  • Carlos Eduardo Ferreira da Silva: (25/02 as 08h52)
    Prezado Dr. Rivaldo, bom dia. Por gentileza, o Sr. poderia encaminhar me encaminhar todo o material disponibilizado em relação a Ação Revisional de FGTS? Segue e-mail: ceferreirasilva@gmail.com Obrigado!!
  • Fabio Luiz Gomes: (24/02 as 13h35)
    Bom Dia !!! Prezado Dr. Rivaldo Ribeiro gostaria, na medida do possível, que fosse enviado a "Inicial da ação revisional do FGTS 35 laudas, tabela excel ( Aprovada pela Justiça Federal), impugnação, contestação da Caixa, decisões STF e STJ, Recurso Inominado e/ou demais documentos que possam me ajudar... Favor enviar para o e-mail fabinholuiz@gmail.com, grato
  • SÉRGIO RICARDO DA SILVA SANTOS: (23/02 as 14h25)
    Boa Tarde Dr. Rivaldo Ribeiro, Preciso de todo o material tais coo: Inicial FGTS Impugnação a contestação, Contestação da caixa, Sentenças procedentes de 3 estados PR, MG e RS, Recurso inominado, Tabela Excel para cálculos(aprovada pela justiça federal), Procuração, Contrato de honorários, solicitação de extrato analítico e demais documentos. Att: Sérgio Ricardo. Email: sergioricardobelteol@hotmail.com
  • CRISTINA MOURA DA SILVA: (22/02 as 23h43)
    DESCULPE DR RIVALDO O MEU EMAIL É CRISTINASILVA.UNIP@gmail.com
  • CRISTINA MOURA DA SILVA: (22/02 as 23h42)
    DR RIVALDO RIBEIRO - PRECISO DE TODO MATERIAL DA AÇÃO REVISIONAL DO FGTS. TAMBÉM PRECISO DE UM MODELO DE CONTRATO DE HONORARIOS COM RESPALDO NA LEI PARA LEVANTAR O DINHEIRO DEPOSITADO NO FGTS CORRIGIDO PELA CEF. QUAL O VALOR? DESDE JA AGRADEÇO SUA ATENÇÃO.
  • CRISTINA MOURA DA SILVA: (22/02 as 23h39)
    DR RIVALDO GOSTARIA QUE ME ENVIASSE O MATERIAL SOBRE A AÇÃO REVISONAL DO FGTS, BEM COMO O CONTRATO DE HONORARIOS COM BASE LEGAL PARA RECEBER OS HONORARIOS DA AÇÃO REVISONAL DO FGTS. QUAL É O VALOR POR ESSE MATERIAL. TENHO MUITO INTERESSE. AGUARDO RESPOSTA. DESDE JÁ AGRADEÇO SUA ATENÇÃO.
  • ADEMAIR BASTOS: (21/02 as 10h08)
    Bom Dia !!! Prezado Dr. Rivaldo Ribeiro gostaria, na medida do possível, que fosse enviado a "Inicial da ação revisional do FGTS 35 laudas, tabela excel ( Aprovada pela Justiça Federal), impugnação, contestação da Caixa, decisões STF e STJ, Recurso Inominado e/ou demais documentos que possam me ajudar... Favor enviar para o e-mail ademair@gmail.com, ainda não protocolei nenhum ação e estou com dificuldade na elaboração. Agradeço desde já a atenção e muito obrigado!!!
  • lauro rogerio silva: (20/02 as 09h58)
    alguém já recebeu este material ?
  • lauro rogerio silva: (20/02 as 09h55)
    Bom Dia !!! Prezado Dr. Rivaldo Ribeiro gostaria, na medida do possível, que fosse enviado a "Inicial da ação revisional do FGTS 35 laudas, tabela excel ( Aprovada pela Justiça Federal), impugnação, contestação da Caixa, decisões STF e STJ, Recurso Inominado e/ou demais documentos que possam me ajudar... Favor enviar para o e-mail peaobrasil@hotmail.com, ainda não protocolei nenhum ação e estou com dificuldade na elaboração. Agradeço desde já a atenção e muito obrigado!!!
  • HEMERSON FERREIRA ALVES: (20/02 as 05h14)
    Bom dia, Dr.Rivaldo Ribeiro solicito que me seja enviada a "Inicial do FGTS 35 laudas, tabela excel (aprovada pela Justiça Federal), impugnação, contestação da Caixa, decisões STF e STJ, Recurso Inominado e demais documentos. E desde já agradeço a ajuda e os esclarecimentos fornecidos.
  • marcos antonio pereira rodrigues: (19/02 as 16h57)
    DR RIVALDO GOSTARIA DE SABER O VALOR DO MATERIAL.GOSTARIA DE SABER SE POSSO ENTRAR NA JUSTIÇA SEM UM ADVOGADO.OBRIGADO MARCOS-APR@HOTMAIL.COM
  • Rivaldo Ribeiro: (19/02 as 15h42)
    Mais uma sentença FGTS procedente agora em Mato Grosso do Sul rivaldo_ribeiro@hotmail.com Dr Rivaldo Ribeiro
  • Janete Lopes Dos Santos: (19/02 as 11h29)
    Parabéns pela matéria Dr Rivaldo . agradeceria se pudesse enviar o material .janettelds@gmail.com
  • Fábio Takakura: (19/02 as 10h11)
    Bom dia Dr. Rivaldo, Gostaria de receber este material. ftakakura@gmail.com
  • Rivaldo Ribeiro: (18/02 as 23h29)
    Estou disponibilizando a quem precisar entrar com a ação correção FGTS 1999 a 2013: Inicial FGTS Impugnação a contestação, Contestação da caixa, Sentenças procedentes de 3 estados PR, MG e RS, Recurso inominado, Tabela Excel para cálculos(aprovada pela justiça federal), Procuração, Contrato de honorários, solicitação de extrato analítico e demais documentos rivaldo_ribeiro@hotmail.com Dr Rivaldo Ribeiro
  • Anderson Gonçales Sambugari: (18/02 as 14h49)
    Boa tarde Dr. Rivaldo, se possível, me encaminhe o material, andersonsambugari@hotmail.com Obrigado!
  • Danielle Feitosa Correia: (18/02 as 02h34)
    Dr Rivaldo, gostaria que encaminhasse para meu email os materiais. daniellecorreiadv@gmail.com
  • Alexandre Edvaldo Lopes: (18/02 as 00h48)
    Prezado Dr. Rivaldo, em primeiro momento, gostaria de lhe dar os parabéns pela matéria e pela generosidade em disponibilizar este material. E peço a gentileza do nobre colega dentro de suas possibilidades em encaminhar os arquivos da ação revisional do FGTS: Inicial 35 laudas, Impugnaçao, Sentenças, Recursos, além da "Tabela Excel (aprovada pela justiça federal), contestação da caixa impugnação , e demais documentos" para o e-mail: alexandreed_lopes@yahoo.com.br. Agradeço a atenção. Abraço
  • MARIANA DE OLIVEIRA VAZ: (17/02 as 18h26)
    Dr. Rivaldo, gostaria de parabenizá lo por sua inteligencia e bondade em disponibilizar a ação. Gostaria, se possível que me enviasse os arquivos com relação a ação de revisão do FGTS: Inicial 35 laudas, Impugnaçao, Sentenças, Recursos, além da "Tabela Excel (aprovada pela justiça federal), contestação da caixa impugnação , e demais documentos" para o seguinte email: mariana.vaz@outlook.com Desde já agradeço e sorte em nossas ações.
  • Rivaldo Ribeiro: (16/02 as 07h21)
    Como auxílio estou disponibilizando a quem precisar entrar com a ação correção FGTS 1999 a 2013: Inicial FGTS Impugnação a contestação, Contestação da caixa, Sentenças procedentes de 3 estados PR, MG e RS, Recurso inominado, Tabela Excel para cálculos(aprovada pela justiça federal), Procuração, Contrato de honorários, solicitação de extrato analítico e demais documentos rivaldo_ribeiro@hotmail.com Dr Rivaldo Ribeiro
  • ISMAEL DE CORDOVA: (15/02 as 15h32)
    Disponibilizo para os colegas que tiverem interesse em ingressar com a ação do FGTS Inicial FGTS 35 laudas, Impugnação a contestação, Contestação da caixa, Sentenças procedentes de 3 estados, Recurso inominado , Tabela Excel (aprovada pela justiça federal), e demais documentos. Ps.Envio a sentença procedente do Rio grande do Sul Peça para cordovaismael@hotmail.com Dr. Ismael Córdova - Investimento R$ 50,00.
  • Mirian Lucia Honorato: (14/02 as 18h00)
    Boa Tarde Dr. Rivaldo Ribeiro, gostaria de parabenizá-lo pela grande iniciativa em divulgar as peças de ingresso à ação referente a matéria. Gostaria que me enviasse a "Inicial FGTS 35 laudas, Tabela Excel (aprovada pela justiça federal), contestação da caixa impugnação , decisão do STF, STJ e demais documentos", procedência em 1º grau. Antes, gostaria de saber o valor. adv.mirian@hotmail.com
  • Rivaldo Ribeiro: (14/02 as 15h41)
    Boa Tarde como auxílio estou disponibilizando a quem precisar entrar com a ação correção FGTS 1999 a 2013: Inicial FGTS Impugnação a contestação, Contestação da caixa, Sentenças procedentes de 3 estados PR, MG e RS, Recurso inominado, Tabela Excel para cálculos(aprovada pela justiça federal), Procuração, Contrato de honorários, solicitação de extrato analítico e demais documentos rivaldo_ribeiro@hotmail.com Dr Rivaldo Ribeiro
  • felipe marcondes: (14/02 as 14h48)
    doutor, me envia o material por favor. marcondes.felipe@live.com
  • Bruno Sérgio L. Patrício Franco: (14/02 as 11h50)
    Prezado Dr. Rivaldo Ribeiro, gostaria que enviasse todo o material que tenha disponível para email: brunoslpf@hotmail.com - De já agradeço. "Aos colegas advogados que precisarem envio: Inicial FGTS 35 laudas, Impugnação a contestação, Contestação da caixa, Sentenças Procedentes de 3 estados PR, MG,RS, Recurso inominado , Tabela Excel (aprovada pela justiça federal), e demais documentos. Pedidos para rivaldo_ribeiro@hotmail.com Dr. Rivaldo Ribeiro"
  • MARLENE A. SANTOS PINTO: (13/02 as 23h22)
    ESTOU AGUARDANDO ANSIOSA O MATERIAL. DESDE JÁ AGRADEÇO.
  • MARLENE A. SANTOS PINTO: (13/02 as 23h20)
    ESTOU AGUARDANDO ANSIOSA O MATERIAL DESDE JÁ AGRADEÇO.
  • erivan bontorin: (13/02 as 15h18)
    Boa tarde prezado Dr. Rivaldo Ribeiro gostaria na medida do possível que fosse enviado a "Inicial da ação revisional do FGTS 35 laudas, tabela excel ( Aprovada pela Justiça Federal), impugnação, contestação da Caixa, decisões STF e STJ, Recurso Inominado e/ou demais documentos que possam me ajudar... Favor enviar para o e-mail erivanbontorin.advogado@gmail.com Tenho algumas ações, mas estou com dificuldade na elaboração. Agradeço atenção e desde ja muito obrigado!!!
  • DANUBIA ROCHA PACHECO: (13/02 as 14h03)
    Boa Tarde Dr. Rivaldo Ribeiro, gostaria de parabenizá-lo pela grande iniciativa em divulgar as peças de ingresso à ação referente a matéria. Gostaria que me enviasse a "Inicial FGTS 35 laudas, Tabela Excel (aprovada pela justiça federal), contestação da caixa impugnação , decisão do STF, STJ e demais documentos", procedência em 1º grau. Meu e-mail é danubia_rp@yahoo.com.br Desde já agradeço a atenção.
  • Fábio de Oliveira Machado: (13/02 as 12h45)
    Boa tarde Dr. Rivaldo. Estou reunindo informações para propor a Ação de Revisão do FGTS. É possível que o Dr. me envie a "Inicial da ação revisional do FGTS 35 laudas, tabela excel (Aprovada pela Justiça Federal), Impugnação, Contestação da Caixa, decisões STF e STJ, Recurso Inominado e/ou demais documentos que possam me ajudar a trabalhar nessa área? Se possível pode enviar no e-mail: fabiomachadoadvogado@yahoo.com.br. Desde já agradeço a atenção!
  • Eli Lucas Sprung: (13/02 as 11h20)
    Bom dia!! Dr. Rivaldo Ribeiro gostaria na medida do possível que fosse enviado a "Inicial da ação revisional do FGTS 35 laudas, tabela excel ( Aprovada pela Justiça Federal), impugnação, contestação da Caixa, decisões STF e STJ, Recurso Inominado e/ou demais documentos que possam me ajudar para o e-mail elsprung@hotmail.com . Agradeço atenção.
  • MARLENE A. SANTOS PINTO: (12/02 as 22h49)
    Agradeço a Deus, por existirem pessoas abençoadas como você, Que Deus lhe proteja.
  • MARLENE A. SANTOS PINTO: (12/02 as 22h40)
    Boa Tarde Dr. Rivaldo Ribeiro, gostaria de parabenizá-lo pela grande iniciativa em divulgar as peças de ingresso à ação referente a matéria. Gostaria que me enviasse a "Inicial FGTS 35 laudas, Tabela Excel (aprovada pela justiça federal), contestação da caixa impugnação , decisão do STF, STJ e demais documentos", procedência em 1º grau. Meu e-mail é marlenesantosadv@yahoo.com.br
  • CHARLES DE SOUZA: (12/02 as 12h48)
    Boa dia! Dr. Rivaldo Ribeiro, gostaria de parabenizá-lo pela grande iniciativa em divulgar as peças de ingresso à ação referente a matéria. Gostaria que me enviasse a "Inicial FGTS 35 laudas, Tabela Excel (aprovada pela justiça federal), contestação da caixa impugnação , decisão do STF, STJ e demais documentos", procedência em 1º grau, e-mail é charlessoufer@hotmail.com. Desde já agradeço.
  • SANDRA REGINA RUSSO: (11/02 as 18h21)
    Boa Tarde Dr. Rivaldo Ribeiro, gostaria de parabenizá-lo pela grande iniciativa em divulgar as peças de ingresso à ação referente a matéria. Gostaria que me enviasse a "Inicial FGTS 35 laudas, Tabela Excel (aprovada pela justiça federal), contestação da caixa impugnação , decisão do STF, STJ e demais documentos", procedência em 1º grau. Meu e-mail é sandra_rso@hotmail.com. Desde já agradeço a atenção.
  • Alessandra Zani: (11/02 as 16h51)
    Boa Tarde Dr. Rivaldo Ribeiro, gostaria de parabenizá-lo pela grande iniciativa em divulgar as peças de ingresso à ação referente a matéria. Gostaria que me enviasse a "Inicial FGTS 35 laudas, Tabela Excel (aprovada pela justiça federal), contestação da caixa impugnação , decisão do STF, STJ e demais documentos", procedência em 1º grau. Meu e-mail é zanialessandra@hotmail.com. Desde já agradeço a atenção.
  • Maria de Fátima Moreira Cimirro: (11/02 as 16h13)
    Boa tarde Dr. Rivaldo Ribeiro, solicito que fosse enviado a "Inicial do FGTS 35 laudas, tabela excel (Aprovada pela Justiça Federal), impugnação, contestação da Caixa, decisões STF e STJ, Recurso Inominado e demais documentos. E desde já agradeço a ajuda e os esclarecimentos fornecidos. email:mfcimirro@gmail.com
  • Rogerio Alves Moreira: (11/02 as 13h41)
    Boa noite Dr. Rivaldo Ribeiro, solicito que fosse enviado a "Inicial do FGTS 35 laudas, tabela excel (Aprovada pela Justiça Federal), impugnação, contestação da Caixa, decisões STF e STJ, Recurso Inominado e demais documentos. E desde já agradeço a ajuda e os esclarecimentos fornecidos. email: rogerio.metalurgia@hotmail.com
  • Watson Cardoso Vinhadelli: (11/02 as 12h03)
    Boa noite Dr. Rivaldo. Estou reunindo informações para propor a Ação de Revisão do FGTS. É possível que o Sr. me envie a "Inicial da ação revisional do FGTS 35 laudas, tabela excel (Aprovada pela Justiça Federal), Impugnação, Contestação da Caixa, decisões STF e STJ, Recurso Inominado e/ou demais documentos que possam me ajudar. Email: watson.lli@globo.com. Desde já agradeço a atenção!
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