SAÚDE

'Diário Oficial' publica Lei do Programa Mais Médicos

Norma foi sancionada nesta terça pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia em Brasília

23/10/2013 - 11h35 | Da Agência Estado
correiopontocom@rac.com.br

O Diário Oficial da União traz publicada nesta quarta-feira (23), a Lei do Programa Mais Médicos. A norma foi sancionada nesta terça-feira (22) com um veto, pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia em Brasília.


O programa prevê a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com grande carência de médicos, como periferias de grandes cidades e municípios do interior do País.



Entre outros pontos, a lei transfere dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde a competência para emitir o registro de profissionais estrangeiros para que atuem no programa e modifica o formato da residência médica no Brasil. Os profissionais do Mais Médicos recebem bolsa de R$ 10 mil mensais paga pelo Ministério da Saúde. Já os municípios são responsáveis por dar alimentação e moradia aos participantes.



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